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Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

47.562 questões encontradas

1. Questão 341

   ID 3439440

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

   Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

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   Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exames admissionais.

   -

   Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação de segurança.

   
   

   
   

   O tempo de afastamento do pintor deve ser custeado pelo empregador.

   Alternativas da questão 3439440

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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2. Questão 342

   ID 3439437

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

   Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

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   Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
   relativas aos benefícios previdenciários de acidente de
   trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

   Alternativas da questão 3439437

   • A Alternativa A: Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença
     proveniente de contaminação acidental do empregado
     no exercício de sua atividade.
   • B Alternativa B: A empresa não é responsável pela adoção e uso
     de medidas coletivas e individuais de proteção e
     segurança da saúde do trabalhador.
   • C Alternativa C: O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em
     caso de doença degenerativa.
   • D Alternativa D: A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à
     Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte
     ao da ocorrência, haja ou não morte.
   • E Alternativa E: Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a
     cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas
     de desrespeito às normas acidentárias.

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3. Questão 343

   ID 3439409

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

   Ano: 2010 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

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   Assinale a alternativa ERRADA com relação à Previdência Social.

   Alternativas da questão 3439409

   • A Alternativa A:

     A Previdência Social, em conjunto com previdências privadas são responsáveis, na atualidade, pelo Seguro do Acidente do Trabalho no Brasil.

   • B Alternativa B:

     Na Previdência Social, as questões referentes à saúde e segurança dos trabalhadores estão sob a responsabilidade do INSS.

   • C Alternativa C:

     A Previdência Social, enquanto Seguradora do Acidente de Trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios.

   • D Alternativa D:

     A distinção entre benefício acidentário e benefício previdenciário envolve diferenças no valor pecuniário.

   • E Alternativa E:

     Quando o trabalhador doente necessita ser afastado do trabalho para o esclarecimento e/ou tratamento de uma doença do trabalho, o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento é de responsabilidade do empregador.

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4. Questão 344

   ID 3439379

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

   Ano: 2010 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Empresa Baiana de Alimentos S.A.

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   O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é o documento histórico, laboral, individual do trabalhador. Sobre o PPP, é correto afirmar:

   Alternativas da questão 3439379

   • A Alternativa A:

     A emissão do PPP é exigido no momento da admissão do trabalhador, em duas vias, sendo uma para o empregado e outra arquivada na empresa.

   • B Alternativa B:

     O PPP deve ser atualizado semestralmente na mesma época do PCMSO.

   • C Alternativa C:

     O Enfermeiro do Trabalho tem o direito de participar do processo de elaboração do PPP, desde que esteja inscrito no conselho da categoria e na ANENT.

   • D Alternativa D:

     O registro de dados administrativos e de atividades desenvolvidas pelo trabalhador não consta no PPP.

   • E Alternativa E:

     O PPP deverá ser emitido pelo sindicato da categoria em caso de trabalhador cooperado.

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5. Questão 345

   ID 3439373

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: Doença Ocupacional e Doença Profissional

   Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Caixa Econômica Federal

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   No que se refere a acidente de trabalho, assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3439373

   • A Alternativa A:

     Se um engenheiro designado por pessoa jurídica que o emprega para trabalhar na construção de usina hidrelétrica na região amazônica for contaminado por malária enquanto acompanha e supervisiona a realização das obras da usina, exposto ao Sol e a insetos, não haverá que se falar, nesse caso, em moléstia profissional, já que a malária é considerada doença endêmica.

   • B Alternativa B:

     No caso de um empregado, em virtude de seu ambiente de trabalho estressante, adquirir doença degenerativa, configurase doença laboral, haja vista a enfermidade ter sido desencadeada pelo exercício do trabalho.

   • C Alternativa C:

     Considere que César, em virtude de fortes dores no corpo, não tenha comparecido ao trabalho em 15/1/2010, e que, no dia 18/1/2010, por continuar sentido dor, tenha procurado um médico que diagnosticou enfermidade decorrente de intoxicação pelo uso de determinados produtos químicos, manipulados em seu ambiente de trabalho. Nessa situação hipotética, considera-se como dia do acidente o dia 18/1/2010, data em que foi realizado o diagnóstico.

   • D Alternativa D:

     Se trabalhador que exerce suas funções em laboratório de análises clínicas, em virtude de acidente ocorrido durante a manipulação de alguns produtos químicos, for acometido por urticária moderada, mas não for impedido de continuar suas atividades, inexistirá, nesse caso, doença laboral, na forma da legislação pertinente.

   • E Alternativa E:

     Considere que Marta, com 59 anos de idade, tenha sido acometida, recentemente, por osteoporose e que as atividades por ela desempenhadas, em seu ambiente de trabalho, envolvam procedimentos de arquivo, o que torna necessário que Marta eleve enormes caixas, com documentos e processos, para guardá-las nas inúmeras estantes existentes em seu departamento, fato que aumenta consideravelmente as suas dores. Nessa situação hipotética, considerando-se o agravamento da doença adquirida por Marta, a osteoporose é considerada doença profissional.

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6. Questão 346

   ID 3439372

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

   Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Distribuidora

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   Um trabalhador sofreu um acidente do trabalho no início
   de sua jornada laboral, retornando às suas atividades normais
   no mesmo dia, ao fim do expediente. Para fins
   acidentários, deve-se considerar o dia desse acidente como
   dia

   Alternativas da questão 3439372

   • A Alternativa A: perdido.
   • B Alternativa B: debitado.
   • C Alternativa C: trabalhado integralmente.
   • D Alternativa D: trabalhado parcialmente.
   • E Alternativa E: a debitar.

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7. Questão 347

   ID 3439369

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assuntos: Conceitos, Causas e Consequências

   Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

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   Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exames admissionais.

   -

   Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação de segurança.

   
   

   
   

   O acidente do pedreiro não é considerado acidente de trabalho.

   Alternativas da questão 3439369

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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8. Questão 348

   ID 3439330

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

   Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro

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   O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade:

   I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V dessa Seção.

   II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

   III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

   IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

   Estão corretas apenas as afirmativas:

   Alternativas da questão 3439330

   • A Alternativa A:

     I, II, III

   • B Alternativa B:

     II, III, IV

   • C Alternativa C:

     I, II, IV

   • D Alternativa D:

     I, II, III, IV

   • E Alternativa E:

     II, III

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9. Questão 349

   ID 3439316

   Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

   Assunto: Doença Ocupacional e Doença Profissional

   Ano: 2011 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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   Considerando apenas o disposto na legislação previdenciária sobre acidente de trabalho, marque a alternativa CORRETA.

   Alternativas da questão 3439316

   • A Alternativa A:

     Considera-se acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, mesmo que com ele não se relacione diretamente.

   • B Alternativa B:

     Não se considera doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa, salvo se sobrevier dano estético e/ou moral.

   • C Alternativa C:

     Considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

   • D Alternativa D:

     A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e Individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Constitui crime, punível com pena de reclusão e multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

   • E Alternativa E:

     É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobra os riscos da operação a executar e do produto a manipular, desde que os mesmos constem da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

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10. Questão 350

    ID 3439288

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

    Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

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    Considere:

    I. Associação de classe de empregados.

    II. Empresa empregadora.

    III. Cooperativa de trabalho ou de produção.

    IV. Organismo previdenciário público e privado.

    V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.

    VI. Sindicato de Categoria.

    A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:

    Alternativas da questão 3439288

    • A Alternativa A:

      I, II, III, IV e V, apenas.

    • B Alternativa B:

      I, II e V, apenas.

    • C Alternativa C:

      II, III, V e VI, apenas.

    • D Alternativa D:

      III e V, apenas.

    • E Alternativa E:

      I, II, III, IV, V e VI.

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11. Questão 351

    ID 3439235

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assuntos: Cadastro, Custos e Estatísticas de Acidentes

    Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

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    Os dados estatísticos mais recentes, publicados pelo Ministério da Previdência Social, mostram que houve uma diminuição, ano a ano, no número absoluto de acidentes de trabalho, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. Entretanto, não se verifica diminuição no mesmo período, entre

    Alternativas da questão 3439235

    • A Alternativa A:

      os acidentes com CAT registrada.

    • B Alternativa B:

      os acidentes sem CAT registrada.

    • C Alternativa C:

      as doenças do trabalho.

    • D Alternativa D:

      os acidentes de trajeto.

    • E Alternativa E:

      os acidentes típicos.

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12. Questão 352

    ID 3439179

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

    Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

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    Acerca do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP está correto afirmar:

    Alternativas da questão 3439179

    • A Alternativa A:

      É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

    • B Alternativa B:

      Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.

    • C Alternativa C:

      Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

    • D Alternativa D:

      Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.

    • E Alternativa E:

      Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.

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13. Questão 353

    ID 3439158

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Convenção Nº 102 da OIT - Normas Mínimas da Seguridade Social

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

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    Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3439158

    • A Alternativa A:

      As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

    • B Alternativa B:

      As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.

    • C Alternativa C:

      As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.

    • D Alternativa D:

      As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.

    • E Alternativa E:

      As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

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14. Questão 354

    ID 3439126

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

    Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

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    Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes

    Alternativas da questão 3439126

    • A Alternativa A:

      não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não estar trabalhando.

    • B Alternativa B:

      não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.

    • C Alternativa C:

      é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.

    • D Alternativa D:

      sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei nº 8.213/91.

    • E Alternativa E:

      não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da capacidade de trabalho foi temporária.

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15. Questão 355

    ID 3439095

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Doença Ocupacional e Doença Profissional

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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    Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.

    
    

    
    

    Considera-se doença profissional a moléstia adquirida ou desencadeada em decorrência das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada diretamente.

    Alternativas da questão 3439095

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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16. Questão 356

    ID 3439074

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

    Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

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    De acordo com as normas que regem a Previdência Social, no que se refere ao Acidente de trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

    I. Não se equiparam ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

    II. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

    III. Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

    IV. Equipara-se ao acidente do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

    Alternativas da questão 3439074

    • A Alternativa A: Apenas I.
    • B Alternativa B: Apenas II e III.
    • C Alternativa C: Apenas I e IV.
    • D Alternativa D: Apenas I, III e IV.
    • E Alternativa E: I, II, III e IV.

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17. Questão 357

    ID 3439035

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Doença Ocupacional e Doença Profissional

    Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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    De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional a

    Alternativas da questão 3439035

    • A Alternativa A:

      produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

    • B Alternativa B:

      adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

    • C Alternativa C:

      doença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como a doença sócio-ocupacional.

    • D Alternativa D:

      doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

    • E Alternativa E:

      doença degenerativa e a inerente a grupo etário, bem como doenças cardiológicas e pneumocócicas.

    Estou chutando Responder com certeza

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18. Questão 358

    ID 3438953

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

    Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    ---

    Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:

    Alternativas da questão 3438953

    • A Alternativa A:

      em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

    • B Alternativa B:

      em consequência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de companheiro de trabalho.

    • C Alternativa C:

      na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

    • D Alternativa D:

      em viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

    • E Alternativa E:

      no percurso da residência para o local de trabalho, exceto se feito por veículo de propriedade do segurado.

    Estou chutando Responder com certeza

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19. Questão 359

    ID 3438929

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

    ---

    No que concerne ao acidente do trabalho sob o RGPS, assinale a opção correta de acordo com a lei de regência.

    Alternativas da questão 3438929

    • A Alternativa A:

      O prazo para a empresa comunicar o acidente do trabalho ao órgão da previdência social é de uma semana após o ocorrido; em caso de morte, tal prazo é de três dias.

    • B Alternativa B:

      Considera-se acidente do trabalho o que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

    • C Alternativa C:

      Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da atividade, caso se comprove o fornecimento, pelo empregador, do adequado equipamento de proteção individual.

    • D Alternativa D:

      Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho, ainda que na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

    • E Alternativa E:

      Da comunicação do acidente do trabalho ao órgão da previdência social, que somente pode ser feita pela empresa, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

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20. Questão 360

    ID 3438913

    Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

    Assunto: Doença Ocupacional e Doença Profissional

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

    ---

    Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

    
    

    
    

    A doença do trabalho considerada acidente de trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente, conforme rol constante em norma previdenciária. Em caso excepcional, entretanto, ainda que não prevista em norma, poderá ser considerada doença do trabalho aquela que resultar das condições especiais em que o trabalho seja executado e que com ele se relacione diretamente.

    Alternativas da questão 3438913

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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