Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Aborto
Ano: 2013 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná
Esclareça-se inicialmente que os termos abortamento e aborto, embora intrinsecamente relacionados,
não são sinônimos. Abortamento é o ato de abortar e aborto é o produto expelido. Ressalte-se ainda
que esse conceito, em Medicina Legal, difere do da Obstetrícia. Conceitua-se como abortamento, em
obstetrícia, a interrupção da gravidez com idade igual ou inferior a 20-22 semanas completas, levando-
-se em conta, respectivamente, a data da última menstruação ou da ovulação da mulher. Quando não
for possível estabelecer com precisão a idade da gestação, considerar-se-ão aborto os produtos de concepção
que pesarem 500 g ou menos. Já a definição médico-legal do aborto consiste em interrupção
criminosa da gestação, não importando a idade em que isso venha a ocorrer.
Quanto ao tema do aborto sob a ótica médico-legal, assinale a alternativa correta.