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48.273 questões encontradas

Questão 941
ID 3571474

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 213

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.

Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
Alternativas da questão 3571474
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 942
ID 3571473

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 7º

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais, previsto na Lei Complementar n.° 840/2011,
assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3571473
- Alternativa A: A investidura no cargo em comissão depende de prévia
  aprovação em concurso público.
- Alternativa B: As funções de confiança destinam-se exclusivamente
  aos cargos em comissão de direção e chefia.
- Alternativa C: A idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos
  básicos para investidura em cargo público.
- Alternativa D: O ato de provimento de cargo público compete ao
  governador, no Poder Legislativo.
- Alternativa E: Os requisitos para investidura em cargo público devem
  ser comprovados por ocasião da posse.
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Questão 943
ID 3571472

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 161

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Acerca das disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal quanto ao afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3571472
- Alternativa A:
  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar, desde que no País, de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior.
- Alternativa B:
  Em caso de exoneração, demissão, aposentadoria voluntária, licença para tratar de interesse particular ou vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável, antes de decorrido período igual ao do afastamento ou caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento, deverá ressarcir integralmente o órgão ou a entidade dos gastos com o próprio aperfeiçoamento, salvo, nesse último caso, na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito.
- Alternativa C:
  O afastamento poderá ocorrer para, atendidos os demais requisitos legais, o servidor estável participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no exterior.
- Alternativa D:
  Não há vedação no sentido de que seja autorizado novo afastamento para curso do mesmo nível.
- Alternativa E:
  O afastamento é um direito do servidor, prescindindo, pois, de comprovação de que o curso seja no interesse da Administração.
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Questão 944
ID 3571471

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 7º

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Em relação à Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3571471
- Alternativa A:
  O ato de provimento de cargos públicos no âmbito do Poder Executivo do DF compete ao governador do DF ou ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade.
- Alternativa B:
  A recondução é o retorno do servidor detentor de cargo efetivo, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e pode ocorrer, entre outros casos, na hipótese de desistência do estágio probatório.
- Alternativa C:
  O teto remuneratório ou do subsídio, no âmbito do Poder Executivo do DF, será o subsídio mensal, em espécie, do governador do DF.
- Alternativa D:
  Na hipótese de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor do DF poderá optar por um dos cargos até o último dia de prazo para defesa escrita, sem que seja punido administrativamente pela acumulação ilegal.
- Alternativa E:
  Considere que Maria detenha cargo público efetivo. Caso venha a ser nomeada em cargo em comissão, ela poderá receber a remuneração ou o subsídio do cargo efetivo mais o valor integral da remuneração do cargo em comissão.
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Questão 945
ID 3571470

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 51

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Josias, aprovado em concurso público no Distrito Federal,
tomou posse com a assinatura do respectivo termo, do qual
constavam as atribuições, os direitos e os deveres inerentes
ao cargo a ser ocupado. Ocorre que Josias, após a
posse, não entrou em exercício no prazo estabelecido na
Lei n.° 840/2011, situação que ensejará
Alternativas da questão 3571470
- Alternativa A: exoneração de ofício do respectivo cargo.
- Alternativa B: demissão por decisão administrativa ou judicial.
- Alternativa C: extinção do cargo.
- Alternativa D: destituição do cargo.
- Alternativa E: posse em outro cargo inacumulável de qualquer órgão.
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Questão 946
ID 3571469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 212

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

Serão objeto de apuração as denúncias sobre irregularidades que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Alternativas da questão 3571469
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 947
ID 3571468

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 263

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

No tocante ao regime jurídico dos servidores do DF, julgue os itens a seguir.

A administração pública do DF, após a aplicação da penalidade de demissão a um servidor, poderá, a qualquer tempo, diante de fatos novos ou circunstâncias suscetíveis que justifiquem a sua inocência ou a inadequação da penalidade aplicada, rever o processo administrativo disciplinar.
Alternativas da questão 3571468
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 948
ID 3571467

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 60

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), assinale a alternativa correta quanto ao regime e à jornada de trabalho do servidor público.
Alternativas da questão 3571467
- Alternativa A:
  Em regra, o servidor efetivo sujeita-se ao regime de trabalho de trinta e seis horas semanais.
- Alternativa B:
  Em situações excepcionais e temporárias do serviço, a jornada de trabalho pode ser ampliada, como serviço extraordinário, em até duas horas.
- Alternativa C:
  É permitido aplicar ao regime de trabalho interpretação por analogia, extensão ou semelhança de atribuições.
- Alternativa D:
  O servidor matriculado em curso da educação superior, se comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da sua unidade administrativa, terá direito a horário especial, não lhe sendo exigida compensação de horário para cumprimento integral do regime semanal de trabalho.
- Alternativa E:
  O servidor que faltar ao serviço por mais de quinze dias consecutivos incorrerá em abandono de cargo.
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Questão 949
ID 3571466

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 10

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.

Decorre da aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, a vedação, constante na Lei Complementar n.º 840/2011, à nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade do governador e do vice-governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo.
Alternativas da questão 3571466
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 950
ID 3571465

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 132

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Julgue os próximos itens, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Situação hipotética: O bisneto de Carlos (servidor público efetivo) está internado em um hospital e não há nenhum parente disponível para cuidar dele, que necessita de acompanhamento diário e em turno integral. Assertiva: Nesse caso, Carlos tem direito ao gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.
Alternativas da questão 3571465
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 951
ID 3571464

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 67

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

A respeito do regime dos servidores públicos na LODF, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3571464
- Alternativa A:
  Estão sujeitos ao regime de subsídio o governador, o vice-governador, os secretários de Estado, os deputados distritais, os administradores regionais, os conselheiros do Tribunal de Contas do DF e os demais servidores públicos, mesmo que não organizados em carreira, desde que a lei assim o preveja.
- Alternativa B:
  Suponha-se que uma determinada secretaria de Estado tenha logrado uma economia significativa, com despesas correntes do orçamento, mediante a implantação de uma moderna gestão. Nesse caso, a lei poderá estabelecer que os recursos economizados nessa secretaria sejam aplicados na forma de adicional ou prêmio de produtividade em favor dos servidores.
- Alternativa C:
  No âmbito do DF, a lei deve assegurar a isonomia de vencimentos para cargos de mesma atribuição ou de atribuições assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
- Alternativa D:
  Suponha-se que Maria, servidora pública do DF, tenha substituído sua chefe imediata. Nesse caso, Maria somente terá direito a receber, durante o período da substituição, a gratificação da servidora titular se essa substituição for superior a trinta dias.
- Alternativa E:
  Não é direito do servidor público do DF participar da elaboração e da alteração dos planos de carreira.
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Questão 952
ID 3571463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 43

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

De acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, outra autarquia ou fundação do mesmo Poder denomina-se
Alternativas da questão 3571463
- Alternativa A:
  redistribuição.
- Alternativa B:
  remoção.
- Alternativa C:
  recondução.
- Alternativa D:
  reversão.
- Alternativa E:
  aproveitamento.
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Questão 953
ID 3571462

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 21

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

Acerca da Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3571462
- Alternativa A:
  O servidor efetivo que ocupará função de confiança deverá ser designado, e não nomeado.
- Alternativa B:
  Na hipótese de um servidor que esteja em estágio probatório vir a ocupar cargo em comissão, o referido estágio deverá ficar suspenso até o término do exercício do cargo em comissão.
- Alternativa C:
  O servidor público reprovado em estágio probatório deverá ser demitido.
- Alternativa D:
  A reversão ocorre, entre outras hipóteses, no retorno do servidor à atividade no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicial.
- Alternativa E:
  Não há previsão de participação do respectivo sindicato nas etapas do concurso de remoção.
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Questão 954
ID 3571460

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 8º

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Julgue os próximos itens, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, não poderão ser nomeados para ocupar cargo em comissão aqueles que tiverem sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Alternativas da questão 3571460
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 955
ID 3571459

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 130

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Acerca do regime jurídico dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os próximos itens.

Não se concede licença ao servidor para o exercício de atividade política.
Alternativas da questão 3571459
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 956
ID 3571458

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 210

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3571458
- Alternativa A:
  A cassação de aposentadoria é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.
- Alternativa B:
  É prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.
- Alternativa C:
  Os efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.
- Alternativa D:
  Quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve, aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.
- Alternativa E:
  O desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo servidor, para quaisquer efeitos.
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Questão 957
ID 3571457

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 194

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas, assinale a alternativa correta quanto ao prazo no qual haverá incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal no caso de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II do referido estatuto.
Alternativas da questão 3571457
- Alternativa A:
  Um ano.
- Alternativa B:
  Três anos.
- Alternativa C:
  Cinco anos.
- Alternativa D:
  Dez anos.
- Alternativa E:
  Nesse caso, o servidor não mais poderá retornar ao serviço público distrital.
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Questão 958
ID 3571456

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 22

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal

No que se refere ao estágio probatório para o Governo do Distrito Federal (GDF), assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3571456
- Alternativa A:
  Em caso de desistência do estágio probatório para um novo cargo, o servidor somente poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado.
- Alternativa B:
  O servidor em estágio probatório poderá exercer função de confiança em qualquer órgão ou entidade.
- Alternativa C:
  Um dos critérios de avaliação do estagiário é o nível de satisfação do cliente ou usuário dos serviços.
- Alternativa D:
  Os resultados da avaliação são irrecorríveis.
- Alternativa E:
  Em caso de reprovação, o servidor que não tenha estabilidade será exonerado.
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Questão 959
ID 3571454

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 180

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, são
deveres do servidor
Alternativas da questão 3571454
- Alternativa A: levar ao conhecimento da autoridade superior as
  falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades de que
  tiver ciência em razão do cargo público.
- Alternativa B: cumprir as ordens superiores, mesmo quando
  manifestamente ilegais.
- Alternativa C: atender, com presteza, a requerimentos de expedição
  de certidões, desde que não sejam para defesa de
  direito ou esclarecimento de situações de interesse
  pessoal.
- Alternativa D: agir, no exercício das próprias atribuições, com
  perícia, imprudência e burocracia.
- Alternativa E: agir com falta de decoro e urbanidade.
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Questão 960
ID 3571453

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 210

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, julgue os itens de 11 a 15.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.
Alternativas da questão 3571453
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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