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Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

48.273 questões encontradas

  1. Questão 821

    ID 3572115

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Durante o estágio probatório, a administração pública escrutina de perto a conduta e os atributos técnicos do recém-ingresso. Essa fase é crítica e não prescinde do crivo contínuo dos avaliadores e do respeito ao devido processo. Julgue o item. Durante o estágio probatório, a administração pública escrutina a aptidão e a capacidade do servidor. Caso o profissional do magistério não preencha os requisitos legais de avaliação, a sua exoneração não poderá ser automática, sendo obrigatória a instauração de processo administrativo que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório antes do ato de desligamento.
    Alternativas da questão 3572115
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  2. Questão 822

    ID 3572114

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O desenvolvimento vertical é, por natureza, um prêmio àquele que estende sua jornada acadêmica, convertendo seu novo capital cultural em progressão imediata, independentemente do tempo de cadeira que possua na classe. Sobre isso, julgue a afirmativa. A progressão vertical ocorre pela passagem de um Nível para outro, a qualquer tempo, dentro da mesma classe, exigindo-se tão somente a comprovação formal da nova habilitação ou titulação exigida em lei.
    Alternativas da questão 3572114
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  3. Questão 823

    ID 3572113

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A distinção entre as funções desempenhadas pelos profissionais da educação reverbera nas avaliações e no posicionamento tático dentro do projeto pedagógico escolar. Julgue o item pertinente às atividades do suporte pedagógico. O conceito de Funções de Magistério afasta as atividades de Assessoramento Técnico e de Administração Escolar de seu núcleo semântico, reservando-se unicamente ao exercício de regência e planejamento didático restrito à sala de aula.
    Alternativas da questão 3572113
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  4. Questão 824

    ID 3572112

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Os dispositivos transitórios e finais de normativas estaduais frequentemente abrigam reparações ou proteções voltadas a parcelas específicas de servidores. A esse respeito, julgue o item. A reestruturação da carreira do magistério estadual promoveu a adequação das tabelas remuneratórias e das regras de progressão. Contudo, em virtude do princípio da segregação de quadros, a legislação determinou que os servidores integrantes da Parte Permanente em Extinção ficassem proibidos de receber qualquer reajuste de subsídio ou progressão futura, congelando seus vencimentos permanentemente.
    Alternativas da questão 3572112
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  5. Questão 825

    ID 3572111

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A parte em extinção da carreira carrega resquícios de formatações pretéritas do magistério, cujos ingressos exigiam escolaridades não mais suficientes para a atual regra geral. A esse respeito, julgue a afirmação que se segue. Compõem a Parte Permanente, em Extinção, cargos como Planejador Educacional, Administrador Escolar e Inspetor Escolar, cujos ocupantes não preencheram, à época, as exigências de habilitação atinentes à formação em Nível Superior pleno ou mínimo admitido, de acordo com o escopo da norma regente.
    Alternativas da questão 3572111
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  6. Questão 826

    ID 3572110

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O dirigente sindical, pela natureza de seu labor representativo, passa a exercer atividades distantes do chão da sala de aula tradicional. Tal fato gera questionamentos acerca do seu avanço funcional. Sob a ótica da Lei nº 9.125/2023, julgue o item.Ao servidor investido em mandato de representação sindical e colocado à disposição de federação representativa da categoria fica assegurada a efetivação das progressões horizontais e verticais nas mesmas condições garantidas aos demais servidores da rede.
    Alternativas da questão 3572110
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  7. Questão 827

    ID 3572109

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A Avaliação para o Desempenho é um elemento-chave do controle de eficiência no serviço público. No que diz respeito a eventuais falhas administrativas na execução das avaliações anuais, o legislador alagoano previu proteções ao servidor. Julgue o item.Caso a SEDUC não conclua e não publique o resultado do processo avaliativo no mesmo exercício do ano de progressão do servidor, este perderá o direito à progressão horizontal naquele ciclo e deverá iniciar um novo interstício completo de avaliação.
    Alternativas da questão 3572109
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  8. Questão 828

    ID 3572108

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A administração pública detém certa flexibilidade para moldar as jornadas de trabalho às carências do sistema de ensino, preservando a prerrogativa do aumento da carga horária, desde que observadas regras legais de isonomia. Julgue o item. O aumento da jornada de trabalho do profissional do magistério exige um estudo qualificado prévio de carência de vagas publicado pela SEDUC e será conduzido mediante critérios de seleção estipulados em edital, em virtude da conveniência e oportunidade administrativas.
    Alternativas da questão 3572108
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  9. Questão 829

    ID 3572107

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Julgue a assertiva relacionada ao local e modo de cumprimento da carga horária extraclasse, também denominada hora-atividade. O total das horas-atividade exigidas do profissional do magistério deve ser cumprido obrigatoriamente e de forma integral nas dependências da unidade escolar, visando fomentar a articulação com a comunidade escolar local e impedindo atividades de pesquisa externa.
    Alternativas da questão 3572107
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  10. Questão 830

    ID 3572106

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A jornada de trabalho de um professor abarca tanto o tempo em sala de aula (regência) quanto o tempo de preparo. A organização dessas horas é objeto de diretrizes legais estritas. Sobre o tema, julgue o item. As jornadas de trabalho previstas pela lei serão distribuídas em horas-aula e horas-atividade, sendo imperativo que estas últimas correspondam ao percentual de, no mínimo, um terço da jornada total atribuída ao professor em exercício da docência.
    Alternativas da questão 3572106
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  11. Questão 831

    ID 3572105

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Cursos de rápida duração são comuns na formação contínua, mas a legislação estipula um rigor para que gerem impactos na evolução horizontal do servidor. Diante disso, julgue o item.Serão válidos para fins de cômputo da carga horária necessária à progressão horizontal quaisquer cursos de capacitação profissional apresentados pelo servidor, não havendo exigência legal de carga horária mínima por certificado, desde que o somatório alcance o total de horas exigido para a classe.
    Alternativas da questão 3572105
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  12. Questão 832

    ID 3572104

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O sistema de carreira impõe percentuais lógicos (dispersão) entre níveis e classes, buscando evitar distorções remuneratórias abruptas, mas mantendo a atratividade da progressão. Julgue o item que trata dessa organização estrutural. O sistema de carreira impõe distâncias percentuais (dispersão) entre os graus de desenvolvimento, buscando evitar distorções e manter a atratividade da carreira. No desenho do plano estadual, a dispersão na estrutura horizontal incide na passagem entre as classes, enquanto a dispersão vertical se aplica na mudança de níveis decorrente de novas titulações acadêmicas.
    Alternativas da questão 3572104
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  13. Questão 833

    ID 3572103

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O acúmulo de cargos públicos é um direito constitucional previsto sob regras estritas. Um servidor do magistério de Alagoas, que possui dois cargos lícitos de professor na mesma rede, submete um único diploma de especialização ao setor de gestão de pessoas. A esse respeito, julgue o item.O dispositivo legal proíbe peremptoriamente a utilização da mesma titulação em mais de um vínculo, devendo o profissional do magistério que acumula cargos apresentar diplomas distintos e independentes para obter a progressão vertical em ambos os cargos.
    Alternativas da questão 3572103
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  14. Questão 834

    ID 3572102

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A legislação se debruça sobre as vedações aplicáveis à progressão, de forma a garantir que apenas os servidores em efetivo engajamento com a administração estadual sejam agraciados. Julgue a afirmação abaixo. Fica terminantemente vedada a progressão, seja ela horizontal ou vertical, do servidor que se encontre cedido para outros Poderes ou Entes federativos, bem como daquele que estiver no gozo de licença para tratar de interesse particular.
    Alternativas da questão 3572102
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  15. Questão 835

    ID 3572101

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    Considere que um professor da rede pública, recém-aprovado em programa de doutorado internacional, pleiteia a sua progressão. Diante das regras de validação de títulos na carreira, julgue o item a seguir. O diploma de doutorado obtido no exterior só será contabilizado para fins de progressão vertical na carreira estadual se for devidamente revalidado por instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação para esse fim específico.
    Alternativas da questão 3572101
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  16. Questão 836

    ID 3572100

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    O processo de progressão vertical estimula o aprimoramento acadêmico e científico dos professores da rede estadual, impactando diretamente os patamares do subsídio. Acerca desse mecanismo, julgue o item. O servidor posicionado no Nível II que venha a concluir, com êxito e em instituição reconhecida, um curso de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado, terá garantida a sua progressão vertical para o Nível III, o qual lhe conferirá um acréscimo percentual de subsídio correspondente à nova titulação, independentemente do cumprimento do interstício temporal exigido para a progressão de classe.
    Alternativas da questão 3572100
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  17. Questão 837

    ID 3572099

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A legislação estadual prevê regras para o cômputo da carga horária de qualificação profissional, visando reconhecer a atuação do servidor em instâncias da rede pública. Julgue o item abaixo sobre essa temática. A legislação estadual não permite uma flexibilização irrestrita no cômputo da carga horária de qualificação profissional. Metade da carga horária mínima exigida em cursos de capacitação para fins de progressão horizontal poderá ser substituída pelo tempo de efetivo exercício em funções de gestão escolar, desde que haja validação ou análise posterior pelo órgão estadual competente.
    Alternativas da questão 3572099
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  18. Questão 838

    ID 3572098

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A progressão horizontal caracteriza o reconhecimento temporal e qualitativo do trabalho do professor na rede. Com base nisso, julgue o item a seguir. Para obter a referida progressão e avançar para a classe subsequente, o profissional do magistério precisará comprovar, de forma cumulativa, o cumprimento do interstício temporal mínimo na classe atual, o aproveitamento satisfatório exigido na Avaliação de Desempenho e a participação efetiva em cursos de capacitação previstos no Plano de Qualificação.
    Alternativas da questão 3572098
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  19. Questão 839

    ID 3572097

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    No que tange aos prazos e condições dos concursos públicos para a educação estadual em Alagoas, a legislação é cristalina em seu alinhamento com a Constituição Federal e leis estaduais complementares. Julgue a assertiva. O concurso público para a carreira do Magistério poderá possuir validade de até dois anos, contados da data de sua homologação, não sendo admitida prorrogação, a fim de garantir a contínua renovação dos quadros educacionais do Estado.
    Alternativas da questão 3572097
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  20. Questão 840

    ID 3572096

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Lei Estadual nº 9.125/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira do magistério público estadual do estado de Alagoas, e dá outras providências

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

    A estruturação da carreira estabelece caminhos objetivos para o desenvolvimento funcional, sendo a progressão um direito condicionado a requisitos legais. Julgue o item relativo aos mecanismos de progressão. O ingresso de novos servidores na Parte Permanente da carreira ocorrerá, de forma inflexível, na Classe A, Nível I, por meio de concurso público, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final no certame.
    Alternativas da questão 3572096
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