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48.273 questões encontradas

Questão 521
ID 3572652

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Mariana, servidora municipal ocupante de cargo efetivo há 18 anos consecutivos, sempre apresentou dedicação e presteza em suas atividades. Contudo, no último período aquisitivo de férias, enfrentou sérios problemas e registrou 12 faltas injustificadas. Além disso, Mariana anseia por completar seus 20 anos de serviço para alcançar vantagens adicionais de tempo de serviço. Em conformidade com as regras do Estatuto (Lei nº 855/2020), as faltas injustificadas no período aquisitivo de Mariana acarretarão e o adicional aos 20 anos conferirá:
Alternativas da questão 3572652
- Alternativa A:
  Uma redução para 25 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, receberá gratificação de 10% sobre o vencimento base.
- Alternativa B:
  A perda total do direito ao gozo de férias daquele período; enquanto aos 20 anos, fará jus a gratificação de 20% do vencimento base.
- Alternativa C:
  Uma redução para 15 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, receberá um bônus único não incorporável equivalente a 30% do seu vencimento.
- Alternativa D:
  Uma redução para 20 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, ser-lhe-á concedida uma gratificação de 20% sobre o vencimento base.
- Alternativa E:
  Uma redução para 10 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, fará jus à estabilidade financeira e 30% de gratificação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 522
ID 3572651

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com relação às indenizações previstas no Estatuto dos Servidores de Ipaba (Lei nº 855/2020), julgue as proposições abaixo:

I - A ajuda de custo destina-se a cobrir despesas de viagem e instalação do servidor designado para estudo fora do Município, não excedendo, em regra, o triplo do seu vencimento.

II - O vale-transporte é custeado pelo beneficiário na parcela equivalente a 6% do seu vencimento base, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.

III - O auxílio-deslocamento, destinado a cobrir custos de locomoção onde o Município não dispuser meios, será no importe de 25% sobre o vencimento do servidor.

É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3572651
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II e III.
- Alternativa C:
  Apenas I e II.
- Alternativa D:
  Apenas III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 523
ID 3572650

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação municipal prevê compensações para servidores que desenvolvem funções com risco e exposição inerentes às atividades. O adicional de insalubridade e periculosidade é estritamente regulamentado. Considerando um servidor que exerce suas funções em exposição diária a riscos eminentes e simultaneamente a agentes biológicos de grau máximo, qual deverá ser a diretriz aplicada ao seu pagamento segundo a Lei nº 855/2020?
Alternativas da questão 3572650
- Alternativa A:
  O servidor fará jus ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, ambos calculados sobre o vencimento base.
- Alternativa B:
  Os adicionais não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles. A periculosidade corresponde a 30% do vencimento base e a insalubridade grau máximo a 40% do menor padrão de vencimento do quadro.
- Alternativa C:
  O adicional de insalubridade de grau máximo garantirá 30% calculados sobre a menor remuneração, anulando o direito de optar pela periculosidade.
- Alternativa D:
  A escolha cabe à Administração Pública, sendo obrigatório o pagamento do adicional financeiramente mais vantajoso ao Município.
- Alternativa E:
  Os adicionais são cumuláveis, limitados, contudo, a 50% somados, incidentes exclusivamente sobre o salário mínimo nacional.
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Questão 524
ID 3572649

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a regulamentação do banco de horas e serviço extraordinário no Município de Ipaba, julgue as afirmações a seguir: I - O saldo de horas a compensar no sistema de banco de horas poderá ser utilizado no prazo de até 5 (cinco) anos, a critério exclusivo e discricionário do servidor. II - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal, sendo que aos domingos e feriados esse adicional será de 100%. III - O exercício de cargo em comissão não impede o recebimento de remuneração por serviço extraordinário, desde que atestado pelo superior hierárquico imediato. Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas da questão 3572649
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas I e III.
- Alternativa D:
  Apenas II e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 525
ID 3572648

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As estruturas de remuneração e benefícios no serviço público municipal devem observar rigorosamente as limitações e destinações orçamentárias e legais. A Lei nº 855/2020 prevê regras rígidas sobre as consignações em folha de pagamento para evitar o endividamento severo do servidor. Acerca desse tema, suponha que um servidor deseje autorizar múltiplos descontos em sua folha para custeio de previdência privada, plano de saúde e empréstimo bancário. Nos termos do referido Estatuto, o limite máximo e a ordem de prioridade para esses descontos facultativos são:
Alternativas da questão 3572648
- Alternativa A:
  O limite é de 40% da remuneração líquida, e as instituições bancárias têm prioridade sobre planos de saúde.
- Alternativa B:
  O limite é de 30% da remuneração bruta por entidade, priorizando-se o plano de assistência médica municipal seguido pelas entidades securitárias.
- Alternativa C:
  O limite é de 35% do vencimento base, priorizando-se as mensalidades de entidades de classe.
- Alternativa D:
  Não há limite percentual estipulado em lei, ficando a critério do servidor, desde que não comprometa consignações compulsórias.
- Alternativa E:
  O limite é de 30% da remuneração líquida, e empréstimos bancários possuem a maior prioridade na falta de margem.
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Questão 526
ID 3572647

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise as assertivas a seguir, que versam sobre posse, exercício e estágio probatório segundo a Lei nº 855/2020 do Município de Ipaba:

I - A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

II - O prazo para o servidor entrar em exercício é de 30 (trinta) dias contados da data da posse, findo o qual o ato de nomeação será tornado sem efeito.

III - No estágio probatório, a avaliação será realizada no final do período de 03 (três) anos, devendo o servidor obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) em cada avaliação anual.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3572647
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas III.
- Alternativa C:
  Apenas I e II.
- Alternativa D:
  Apenas I e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 527
ID 3572646

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Joaquim, servidor público efetivo do Município de Ipaba, sofreu um grave acidente e, após longo tratamento, foi aposentado por invalidez. Cinco anos depois, avanços médicos permitiram sua total recuperação. Submetido a junta médica oficial, constatou-se que não subsistiam os motivos determinantes de sua aposentadoria. Diante disso, Joaquim, que hoje possui 68 anos de idade, solicitou seu retorno à atividade pública. Considerando o instituto aplicável ao caso e as disposições expressas do Novo Estatuto dos Servidores de Ipaba (Lei nº 855/2020), é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3572646
- Alternativa A:
  Ocorrerá a readaptação de Joaquim, uma vez que ele recuperou sua capacidade, mas está condicionado ao limite máximo de 65 anos de idade.
- Alternativa B:
  Dar-se-á a reintegração de Joaquim, com o ressarcimento das vantagens que deixou de receber no período de inatividade.
- Alternativa C:
  Trata-se do instituto da reversão, que, na hipótese de insubsistência dos motivos da invalidez, ocorrerá de ofício, devendo o servidor retornar à atividade.
- Alternativa D:
  A reversão de Joaquim não poderá ser efetivada, pois o prazo decadencial para o retorno à atividade após a aposentadoria por invalidez é de três anos, independentemente da idade.
- Alternativa E:
  A recondução será o meio adequado para o retorno de Joaquim, garantindo-lhe o direito à contagem do tempo de aposentadoria para fins de adicional por tempo de serviço.
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Questão 528
ID 3572645

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para afiançar e estribar a correta hermenêutica acerca da engrenagem do serviço governamental regido e ordenado no diploma da Lei Municipal N° 934/2022, o comando normativo previu expressamente disposições inarredáveis atinentes ao embasamento e conceituação de cargo no espectro de Ipaba. Considerando esta taxonomia conceitual incontornável preencha cirurgicamente e fielmente os claros e vazios expostos da doutrina da prefeitura contida em normativa pautada na conformação infra transcrita: Para os fins irrestritos da referida lei, compreende-se por Cargo público: o arranjo coeso estipulado em arcabouço complexo de encargos atinentes em feixe de atribuições predefinidas associadas a inerentes responsabilidades devidamente alinhavadas nesta regra de ofício e amparadas difusamente em compêndios municipais suplementares atrelados a conduzir escopos organizacionais, os quais devam de fato restritivamente ser cometidos a um servidor perfeitamente singularizado criado invariavelmente por lei, munido obrigatoriamente e acompanhado de uma rubrica e denominação própria atestando o enquadramento quantitativo exato fixado perante subordinações classistas hierárquicas, sob repasse e garantia do pagamento chancelado emanado pelo erário exigindo como prerrogativa essencial de seu ato de provimento restritamente a premissa de investidura legal ou exação amparada num regime excepcional em comissão. Acusando escopo irrestrito de fidedignidade com o texto basilar afim assinale unicamente a posição que suprime exata e ordenadamente as vicissitudes expostas atreladas às sentenças atestadas do regimento e congêneres amparadas no arranjo formal oficial do município de forma excludente condizente aos moldes precisos exatos e inabaláveis prescritos do arcabouço legal apontado estrito de forma pontual restrita da assertiva formulada perfeitamente com afim premissa do texto delineado pormenorizado sob crivo analítico e acurado formal:
Alternativas da questão 3572645
- Alternativa A:
  ingresso por livre discricionariedade referendada unicamente sob viés meritório chancelado político obstando ritos; regime intermitente estipulado por convênio estrito restritivo autônomo perante pilar patronal CLT oficial pautado por decreto.
- Alternativa B:
  aprovação em concurso público de provas, prova prática e/ou de títulos; Comissão.
- Alternativa C:
  sabatina restrita em câmara chancelada sob avaliação do conselho estrito normatizado por regimento; contratação intermitente pontual e celetista por tempo exato atrelada na constituição das leis do labor e suas congêneres de regime próprio obstando regimes mistos e burocráticos locais.
- Alternativa D:
  indicação pontual avaliada mediante currículo crivado singularmente por conselho departamental colegiado irrecorrível alheio em praxe de subordinação meritocrática concursada premissa estipulada; outorga irrestrita por aval popular direto mediante deliberação da população e câmaras municipais subscritas.
- Alternativa E:
  chamamento normatizado via edital simplificado voltado pontualmente na análise formativa restritiva documental e atestada exaustiva perante banca provisória em rodada avaliativa única ininterrupta isenta exames afins práticos e estipulando aval acadêmico irrevogável contínuo de forma imperiosa impulsionando cargos vagos sumários; delegação burocrática alocada em regime de permuta municipalista autárquico restritamente balizada no diploma em vigor contínuo.
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Questão 529
ID 3572644

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Assentando bases no bojo das minúcias descritas nas seções de regência normativa a respeito do ofício desempenhado pelos profissionais atuantes do quadro e carreira inerente à farmácia pautados pela Saúde Pública primária local. Analise e investigue acuradamente entre os deveres intrínsecos expostos as peculiaridades inerentes às condutas procedimentais adstritas ao Farmacêutico que perfazem exaustão normativa e legal atinentes exclusivamente no rol da Lei Municipal e pontue perante os prismas da premissa atrelada:

I - Desempenhar vigilância ativa controlando minuciosamente restritivas balizas pautando as premissas essenciais atestando atributos exatos e qualitativos juntamente a quantificações nominais afeitas ao trânsito rotineiro formal dos elementos químicos (fármacos) encampados em remessas da municipalidade impondo cabal e obstativa chancela escriturada visando cômputos restritos alocando relatórios rigorosos atrelados e obstando ausência de assentamentos em saídas restritas e despachos normativos formais.

II - Enveredar investigações minuciosas promovendo cabal aprofundamento das premissas analíticas formativas microbiológicas exatas atestando rigorosos ensaios restritos formativos perante tecidos imunes químicos formativos de patamares biológicos substanciais de origem sanitária voltada a impulsionar subsídios imperativos restritos balizando a segurança da população em interesse exato estipulando relatórios pontuais com validações atestadas perante alçada formal de norma sanitária contínua restrita.

III - Reclamar soberania recursal singular avulsamente alijando premissas atreladas a certames concursais de bens rodoviários chancelando cota unissonante irrestrita com poder veto mandatório finalizando editais restritos da pasta aquisitiva estipulada para frota motorizada ambulatória atuante alheio das margens comitivas administrativas obstando e deliberando com prerrogativa irrevogável a rubrica restrita de prefeitos e congêneres associadas.
Alternativas da questão 3572644
- Alternativa A:
  Restringe-se estritamente na veracidade chancelada pela norma no apontamento I exposto sumariamente de forma solitária preterindo equívocos posteriores pautados nos demais adendos excludentes pontuais.
- Alternativa B:
  Assenta fundamento inabalável fático ancorado no texto unicamente balizado restritamente pela propositura avulsa e independente listada na vertente pontual sob numeral III da avaliação sumária do escopo chancelado atestando total adequação.
- Alternativa C:
  Sustentam perfeita adequabilidade procedimental alinhadas ao teor legal imperativo sem margem às dubiedades na conjugação irretocável estipulada pela conformação afim expressada e coligida mediante assertivas unidas perfeitamente nos moldes arrolados nos tópicos estritos numerados restritamente nas frações I e II delineadas acima.
- Alternativa D:
  Gozam de materialidade probatória chancelada pelas prescrições do cargo atinentes de forma vinculativa às formulações dispostas atreladas singularmente na composição restritiva vertida nos pilares pontuais chancelados por numeral II aliada restritamente e unissonante afim da premissa III conjuntamente amarrada perante interpretações excludentes.
- Alternativa E:
  Materializa um panorama perfeitamente verossímil livre de quaisquer discrepâncias legais a síntese unificada abarcando irrestritamente sem refutação a gama amarrada estrita pautando na completude irrefutável de teses exaradas globalizadas no arranjo afim numerais restritivos e absolutos listados plenamente nos preceitos de teor e vertentes I acrescido pontual II culminando inegavelmente vertente afim exata enumerada sob estofo III do arranjo fático atestado em consonância explícita do balanço arrolado restritamente e congênere premissa normativa vigente oficial municipal.
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Questão 530
ID 3572643

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Adentrando aos recônditos e pormenores vitais para a saúde institucional em suas facetas ergonômicas exigentes nas atividades atinentes de estofo e suporte à segurana laboral e integridade orgânica dos contingentes lotados na infraestrutura administrativa imposta localmente. Ponderando o plexo obrigacional afeto singular e irremediavelmente destinado por lei expressa na função rotulada de Técnico em Segurança do Trabalho perante os editais do Anexo IV municipal arrolado pela cidade em baila de qual restritiva conduta laboral é de sua incumbência e poder restrito e cabal preceituado na cartilha formal da categoria legal estrita?
Alternativas da questão 3572643
- Alternativa A:
  Suprimir perante poder arbitrário discricionário subversivo as licenças chanceladas sem alçada burocrática dos referidos painéis de incêndio arrolados nos pilares estatais independente do aval técnico obstando ritos das autoridades das diretrizes burocráticas impostas restritas ao patamar classista condizente normativo exposto e referendado na legislação e ditames congêneres de ofício.
- Alternativa B:
  Garantir pessoalmente mediante alçada deliberativa executiva direta e sem margem obstativa de aprovação atestando e liquidando montantes nominais financeiros vinculados compulsoriamente nas tabelas salariais de insalubridade e afins rubricas suplementares obstando alçadas departamentais restritas asseverando o pagamento automático obstando trâmites operacionais das secretarias de praxe.
- Alternativa C:
  Atuar de forma percuciente com vistas à prevenção inspecionando ciclicamente mediante roteiros as adequações intrínsecas dos vitais equipamentos acoplados preventivos (hidrantes vitais e extintores variados alocados no escopo governamental), aliando irrestritamente uma guarda em cadastro formal com compilação afim das nuances atreladas ao registro restrito apurado inerentes e constantes dos fatídicos acidentes colhidos com vistas restritas a inibir as futuras reiterações laborativas prejudiciais e obstando mazelas de mesma origem no erário estipulando cautela técnica e formal condizente exata no texto da obrigação pautada.
- Alternativa D:
  Deliberar mediante poder projetivo primário arquitetônico balizado formal plantas operacionais civis erigindo restrições cartoriais de vias evacuativas preventivas condicionando imperiosamente tal ofício restrito ao crivo formativo obrigatório avalizado por inscrição excludente nas teias vinculativas do conselho de urbanismo afim e diretrizes dos CREAs em oposição restrita e impositiva chancelada pela norma no escopo e afins estipuladas.
- Alternativa E:
  Acanhar perante as instâncias de fiscalização sancionadoras atreladas à rubrica estatal do governo federal embargos imperativos e autos de imposição pecuniária severos sobremaneira em desfavor pontual e rotineiro das franjas de fomento industrial localizado do mercado em trânsito regional atuante sem vínculo subjacente e autônomos por negligências do ramo e afins corporativas de capital extraoficial impulsionando sanções federais sob tutela discricionária direta ao cargo subscrito e atrelado com plenos poderes fiscais estritos restritivos e mandatórios em nome da gestão vigente municipal estrita local.
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Questão 531
ID 3572642

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A engenharia institucional que conforma os quadrantes atinentes ao fôlego da classe prestacional impõe frações temporais diversificadas no âmago de adequar a carga extenuante às peculiaridades biológicas e operacionais exigidas dos servidores locais para a plenitude da máquina orgânica municipal vigente em Ipaba. Considere o rol enumerado no regimento sobre o lapso temporal demandado aos operários alistados perante a administração e examine as posições em foco:

I - Recai imperativamente a restrição horária fixada formalmente de 30 (trinta) horas no âmbito do cômputo semanal a encargo dos Gari Varrição e do Gari Coletor atuantes no logradouro das ruas do erário respectivo resguardando tais agentes e sua resistência exaustiva contínua.

II - O servidor de atribuição chancelada para atuar como Odontólogo nas teias estatais vincula-se peculiarmente ao expediente funcional atípico de dedicação pontual em patamar reduzido normatizado de modo categórico num teto de restritos módulos totalizando tão somente vinte horas no marco do calendário semanal ordinário e contínuo.

III - Demanda-se, daquele que galgar a investidura de magistério restrito chancelado perante o executivo sob o encargo fundamental no patamar de Professor, que suporte de maneira resoluta e integral carga laborativa semanal de fôlego acadêmico disposta no montante irrepreensível de atinentes e delimitadas vinte e quatro horas do expediente ordinário atestado da prefeitura local supracitada atrelado à docência afim do referido sistema municipal e congêneres associadas perante norma legal restrita.
Alternativas da questão 3572642
- Alternativa A:
  A correspondência correta da matriz das horas semanais aplica-se de fato e fidedignamente à soma das propostas vertidas unicamente nos numerais I e II delineadas acima.
- Alternativa B:
  Assinalam a matriz correspondente temporal afirmativas verossímeis condizentes perfeitamente sem margem restritivas nos cernes pontuais estritamente expostos mediante os numerais I e III.
- Alternativa C:
  Expressam adequação estrita perante as planilhas estipuladas das atribuições e labor os incisos arrolados de forma inegável no que atestam perante preceitos II e III com totalidade das excludentes.
- Alternativa D:
  Afiança-se, por análise comparada nas franjas do texto legal sem divergência interpretativa, o espelho fiel na tese solitária firmada tão somente sob inciso arrolado do preceito em número III afim das assertivas arroladas pela diretriz impositiva de norma do regime vigente de cargos.
- Alternativa E:
  Pautam-se por irretocável e cristalina veracidade no balanço das prescrições de jornadas laborativas estipuladas restritamente pelas planilhas do escopo temporal de cada um dos cargos o amálgama consubstanciado e indivisível exarado pelas teses uníssonas I, II e III da normatização atrelada ao corpo de leis pátrio municipal e afins excludentes expostas formalmente no texto.
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Questão 532
ID 3572641

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Revestidos de minudências para blindar e resguardar os predicados intrínsecos almejados e necessários à condução ótima do erário, determinados escalões presentes na tábua governamental cobram do pretenso prestador chancelas escolarizadas imperativas em correlação estrita às funções a desempenhar por ordem do executivo. Perscrute os encadeamentos formativos arrolados a seguir exigíveis das funções exemplificadas em foco para identificar o nexo relacional normativo atestado explicitamente sem discrepâncias pelo comando municipal. Cargos em análise no escopo regimental:

I - Técnico Higiene Dental ESF.

II - Motorista II.

III - Cozinheiro.
Alternativas da questão 3572641
- Alternativa A:
  I - Demanda titulação Universitária Odontológica com aval da ordem respectiva; II - Requisita Ensino Básico Intermediário e CNH tipo D restritiva; III - Exige Certificação Média ginasial com aptidão nutritiva prática perante edital afim.
- Alternativa B:
  I - Reclama Formação Científica em Higiene sem chancela condicional obstando conselho classista formal atuante; II - Determina instrução Acadêmica Completa Fundamental associada a licença estrita CNH E veicular; III - Ordena a superação exclusiva do limiar Básico Incompleto sob atestado analfabeto primário elementar restrito.
- Alternativa C:
  I - Impõe como inarredável atestado do grau formativo de Ensino Médio de caráter integral somado ao escopo Profissional Técnico restrito e subordinação de praxe chancelada de regularidade no conselho da classe operante; II - Clama unicamente a etapa concludente Fundamental acoplada indissociavelmente ao licenciamento perante as vias ostentando selo CNH categórico D de praxe; III - Impõe meramente perante a letra normativa a comprovação restrita limiar escolar inerente ao degrau do quinto ano atestando sua natureza basilar elementar.
- Alternativa D:
  I - Baliza a prerrogativa condicional tão somente em ter grau Médio e comprovar idoneidade prático-odontológica expedida mediante aval bucal do município eximido de burocracias de colegiado exterior; II - Cobra cabal e obrigatoriamente Formação Científica Média conjugada com aval CNH categórico D; III - Impõe sem margem limiar condicional elementar basilar chancelado atrelado restritamente por cursos afins formativos nutritivos com fito preparatório prático formal.
- Alternativa E:
  I - Assevera impeditivo funcional àqueles que denotem falta formativa Integral Média condicionada apenas sob escopo de graduação em técnica supletiva da saúde restritiva da região onde atuam os entes sindicais afins; II - Exige como óbice cabal limiar fundamental lacunar restrito e provimento na chancela tipo B transeunte de CNH veicular afim da classe requerida local; III - Demanda atestado concludente elementar chancelado na integralidade do regimento obstando alfabetizados parciais afins da categoria estipulada em análise pormenorizada de regimento local imposto.
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Questão 533
ID 3572640

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmago das operações cotidianas em uma das bases nervosas encarregadas de monitoramento virtual no Executivo Ipabense, o recém-empossado Operador de Vídeo Monitoramento detectou de sobressalto, escudado pelas matrizes imagéticas em tempo fidedigno, o desenrolar traumático e cinético atinente a um tombamento colateral de ambulância integrante das divisões intermunicipais vizinhas de trajeto emergencial pelas vias contíguas expressas do município. Aturdido pelo choque e dominado por afã apelativo impulsivo, o obreiro recortou instantes singulares na galeria sistêmica oficial, transferindo tais frações confidenciais a círculos íntimos difusos geridos via comunicadores populares. Pelo impacto expansivo incontido a reverberar, instigou-se sindicância processual na chefia direta em detrimento do faltoso servidor. Atendo-se ao núcleo descritivo restritivo de suas Atribuições catalogadas inerentes à natureza de tal posto, qual violação fulcral consumou com sua indisciplina impensada?
Alternativas da questão 3572640
- Alternativa A:
  Incapacidade procedimental grave em executar atribuições rotineiras de reportar as adversidades imagéticas a comando isolado militar isentando-se de notificação cível de socorro paralelo municipal sem despachar cópias aos magistrados operantes locais sob forma restritiva.
- Alternativa B:
  Omissão perante normas impositivas vitais em salvaguarda do sigilo recatado e absoluto referente à discrição dos fatos imagéticos capturados sob tutela de autoridades que empregam e se fiam na rede estrita, configurando ato frontal subversivo perante o que lhe demanda a norma.
- Alternativa C:
  Negligência ostensiva pautada unicamente em promover auditorias sistemáticas mensais nos hardwares garantindo de forma expressa isonomia local para toda sociedade que pretender colher tais bancos de imagens públicas resguardando amplo ressalto aberto com aval pretoriano.
- Alternativa D:
  Improcedência pautada por ferir prerrogativa discricionária privativa dos diretores superiores das matrizes de que tão somente eles extraiam cópias integrais aos populares interessados em ressarcimentos ou tráfegos para fomento ao noticiário isento impulsionado pela municipalidade regional restrita.
- Alternativa E:
  Violação cabal pautada no imperativo restritivo onde recai unicamente aos subalternos civis alocarem, via plataformas públicas atreladas por decretos federais acessíveis ao grande escrutínio midiático, fatos ocorridos perante a luz do dia flagrados por vídeo público sob gerência da prefeitura e resguardo das diretrizes sindicais e policiais afins na totalidade do ocorrido.
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Questão 534
ID 3572639

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro

Consagrado pela atualidade de seu arranjo garantista, o Educador Social assume uma responsabilidade singular e imperativa como elemento propulsor de mitigação de passivos e feridas nas engrenagens das redes de proteção em que atua. Discuta a coerência do perfil laboral intrínseco exigido pelas descrições expressamente contidas no Anexo de Atribuições para as referidas posições e denuncie a que se enquadra como uma impropriedade em relação às obrigações deste servidor do município em apreço:

I - É imposição típica e inequívoca do respectivo educador incumbir-se diuturnamente do asseio domiciliar basilar na moradia protetiva, organizando, varrendo eventuais detritos e ministrando procedimentos precípuos alimentícios e banhos para ascidos sob asilo em circunstâncias exímias sem autossuficiência de higiene.

II - Recai na alçada isolada do aludido quadro promover a completa superação e desligamento perene dos acolhidos emancipando-os do arcabouço abrigador num passo contundente, cabendo ao próprio conduzir unilateralmente os preparos desligatórios em plenitude com dispensa solene de tutela técnica assistencial de chefia acadêmica ou supervisora graduada para essa passagem existencial.

III - Sendo instado frente a um panorama no qual um interno acolhido subsista portador grave em complexidade deficiente em sua vertente neural ou esquelética que lhe furte locomoção funcional em rede cognitiva livre, deverá obrigatoriamente desvincular o dito atendido das ramificações normais das classes escolares, em vista a anular o fluxo da assistência que poderia ocorrer entre professorado titular para preservação hermética e tutelar unicamente sua.

Das perspectivas ilustradas sobre a dimensão ocupacional e o ofício da vaga, constata-se uma leitura integralmente INCORRETA calcada nas disposições:
Alternativas da questão 3572639
- Alternativa A:
  Das reflexões tecidas nos quadrantes I e II apenas, flagrando abusos interpretativos graves.
- Alternativa B:
  Da reflexão isolada do crivo exposto no item III, por destoar solitariamente do bojo.
- Alternativa C:
  Da aglutinação das posições formuladas em II e III simultaneamente.
- Alternativa D:
  No amálgama impreciso e totalizado exposto na soma dos quadrantes normativos I, II e III de maneira indubitável em afronta à normativa imposta.
- Alternativa E:
  Restritivamente das nuances assinaladas no inciso I solitário.
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Questão 535
ID 3572638

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No transcurso corriqueiro de uma expansão periurbana no município de Ipaba, uma associação popular submeteu vasta denúncia à Prefeitura indicando a edificação frenética e irregular de loteamento supostamente concebido em colisão direta com o regramento que disciplina a matriz urbanística de parcelamento limítrofe de solo estipulada pelo paço. Diante da provocação em expediente interno, um Fiscal de Posturas compareceu munido de auto fiscalizador in loco. Entrando nas cercanias das benfeitorias imobiliárias limítrofes, contudo, o servidor foi sumariamente cercado, agredido verbalmente, acuado e, derradeiramente, escorraçado mediante truculência física iminente deflagrada por vigilantes privados subordinados aos interessados da gleba visada. Frente ao indubitável antagonismo verificado no plano da materialidade frente ao múnus estatal que detém, a estrita e peremptória competência que o servidor público deveria perquirir por ordem normativa deve embasar-se em:
Alternativas da questão 3572638
- Alternativa A:
  Retrair a sindicância administrativa submetendo de imediato aos pares populares que propiciaram as averiguações iniciais a obrigação mandatória de instaurar no Judiciário demanda popular autônoma para cessação dos agravos ambientais apurados à revelia municipal.
- Alternativa B:
  Invocar poder intimidatório subsidiário e coercitivo consubstanciado no ingresso forcejado, lançando mão da apreensão corpórea autossuficiente atrelada subsidiariamente pelo direito penal para imobilização física, resguardando o controle irrestrito municipal sob qualquer égide agressiva.
- Alternativa C:
  Emanar ato autuador administrativo atestado em sua circunscrição administrativa (repartição central) em paralelo à formal e cabal requisição preceituada do auxílio incisivo da respectiva força pública atuante na região ou almejar comando judicial premente intermediado validamente por meio da Procuradoria Geral do Município para salvaguarda de seu intento fiscal em segurança garantida.
- Alternativa D:
  Consumar sumária constrição cartorial transferindo na seara ordinária a integral e irreversível perda administrativa compulsória de bem abandonado do referido perímetro territorial em oposição explícita do particular em franquear vistas ao quadro público iminente na ocorrência hostil vivenciada na área em litigância.
- Alternativa E:
  Arquivar permanentemente os autos em tramitação por constatar perene insubordinação civil da matriz patrimonial privada, lavrando tão somente certidão de constrangimento e declarando total impotência de fiscalização extrajurisdicional em prol de manter a saúde emocional incólume exigida dos funcionários que prestam os quadros locais de postura civil imposta por decreto pretérito.
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Questão 536
ID 3572637

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O repertório conceitual da normatização regente serve como âncora interpretativa insubstituível na gestão do maquinário humano que impulsiona o governo de Ipaba. Nesse compasso hermenêutico voltado aos Conceitos elencados no alvorecer da Lei 934/2022, esquadrinhe criticamente as noções elementares trazidas nas afirmações elaboradas abaixo e denote seus eventuais ruídos:

I - A chamada Tabela de Vencimento Básico se compõe metodologicamente de um arcabouço de variáveis pecuniárias progressivamente dispostas desde as posições ínfimas até o teto estipulado pela administração, estratificadas e subdivididas obrigatoriamente pelas respectivas classes e níveis intrínsecos de cada formação abarcada.

II - O significado pragmático que a legislação imputa ao vocábulo Vencimento básico resume-se perfeitamente em ser o conglomerado complexo de atribuições e tarefas assemelhadas na natureza ocupacional e os respectivos ditames e requisitos vinculados a um determinado posto público.

III - Entende-se a nomenclatura de Nível, na visão exegética do legislador contemporâneo, como a graduação espacial delimitadora de classe na qual o sujeito alcança a correspondência posicional no interior das franjas horizontais de recebíveis inerentes às mais diversificadas áreas em sua atuação diuturna.

Apurado os pormenores, constata-se correspondência irretocável face ao texto jurídico primário tão somente na assertiva:
Alternativas da questão 3572637
- Alternativa A:
  I, de forma solitária e integral.
- Alternativa B:
  I e II, apenas, que tangenciam o correto.
- Alternativa C:
  I e III, resguardando os devidos recortes lógicos e fáticos do texto.
- Alternativa D:
  II e III, tão somente essas, livres de pechas formais.
- Alternativa E:
  I, II e III são a íntegra perfeita e inabalável daquilo que pontua a doutrina adotada pelo regimento.
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Questão 537
ID 3572636

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício impositivo do poder de polícia sanitária em solo municipal de Ipaba avoca grande materialidade por via dos despachos do Fiscal Sanitário titular, cuja diligência reverbera sobremaneira nas condutas de exploração comercial variadas. Durante uma varredura fiscal de praxe motivada por demandas informais locais, um agente lotado nesta rubrica optou por interditar um clube desportivo associativo, lacrando a piscina com base na contaminação patente que ameaçava sócios em uso contínuo, aplicando de imediato a respectiva infração cabível. A defesa da gerência do clube apelou ao executivo arguindo imperfeição no rito, pois, tratando-se de complexo particular franqueado de ingressos unitários ao público diverso, faltaria delegação intrínseca ao servidor em baila para tal autuação adentrando dependências não estatais. Perscrutando as exatas premissas outorgadas às Tarefas Típicas atinentes ao quadro, infere-se que o desempenho do fiscal foi:
Alternativas da questão 3572636
- Alternativa A:
  Incongruente com sua alçada legal, pelo fundamento impeditivo formal de que o escopo de atuação abrange piscinas abertas franqueadas ao grande público de praças públicas, carecendo o município de jurisdição perante logradouros recreativos intramuros.
- Alternativa B:
  Perfeitamente coerente e salvaguardado pelo normativo funcional correspondente, porquanto lhe é imposto sem vacilos a tarefa irrenunciável de fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito em ambientes afins a clubes, associações de classe e afins estipuladas explicitamente.
- Alternativa C:
  Atentatório às prerrogativas funcionais, sendo necessário ao fiscal em comento a propositura formalizada prévia do embargo da piscina privada no ministério público e delegacia de consumo local antes da via de constatação ou aplicação manual de censura de uso por auto físico.
- Alternativa D:
  Parcialmente admissível apenas na etapa de vistoria orientativa, haja vista que a cassação ou interdição direta sobre clubes restritos de usufruto fechado se caracteriza constitucionalmente como competência do poder estadual da Secretaria de Turismo chancelado pelo Ministério da Saúde.
- Alternativa E:
  Procedimentalmente espúrio, visto que as determinações impositivas restritivas ou sancionadoras atinentes à contaminação hídrica perante clubes dependem da ação consorciada intermunicipal mediante assinatura de auditores biomédicos designados, os quais suplantam as prerrogativas do servidor singular do município.
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Questão 538
ID 3572635

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A legislação local prevê o desdobramento pragmático de incumbências singulares entre os profissionais atuantes no segmento sanitário em interface com a rede solidária do município. Analise detalhadamente o plexo de preceitos listados acerca das obrigações funcionais pertinentes e pondere os recortes conceituais extraídos do diploma de regência:

I - Ao cargo de Agente Comunitário de Saúde compete a realização sistemática de diligências perimetrais e domiciliares com escopo na identificação pormenorizada de grupos vulneráveis socialmente, acompanhando também ativamente condicionalidades de programas sociais vigentes sob articulação do Cras.

II - Destaca-se como missão instrumental atrelada ao Assistente de Saúde a promoção enérgica de orientações práticas ambientais nas residências, como esclarecimentos acerca do descarte ótimo do lixo, orientações no tocante à feitura de fossas domésticas, além da instrução a respeito da criação sadia de animais adjacentes à comunidade.

III - Em virtude de abarcarem a área clínica paramédica com alta sofisticação em prevenção familiar, infere-se do edital legal que tais cargos supramencionados demandam obrigatoriedade absoluta de instrução técnica formativa chancelada em nível superior no ato de seu recrutamento formal.

Sendo rigoroso ao Anexo IV, qual o grau de correção das afirmações?
Alternativas da questão 3572635
- Alternativa A:
  Procedem materialmente e contextualmente apenas os cernes I e II.
- Alternativa B:
  São verdadeiros de pleno direito exclusivamente os tópicos I e III.
- Alternativa C:
  Asseveram legitimamente na íntegra de seu teor as vertentes I, II e III.
- Alternativa D:
  Possui respaldo verídico amparado em base legal inquestionável a proposição isolada III.
- Alternativa E:
  Reveste-se de fidedignidade tão somente a diretriz emanada no item II isolado do restante.
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Questão 539
ID 3572634

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No transcorrer do mandato regular, o Gabinete do Chefe do Executivo Municipal depara-se com um obstáculo crônico no andamento fluído de seu sistema educacional: três Supervisores de Ensino e cinco Professores essenciais faleceram de forma simultânea em um infortúnio automobilístico. Sem um concurso vigente, restou evidente uma expressiva vacância definitiva na respectiva pasta que impossibilita a prestação continuada do serviço vital aos infantes de Ipaba. O cenário dramático reclama uma alternativa jurídica e emergencial.

Sob a ótica irrestrita das Disposições Finais do regramento aplicável à estrutura de pessoal deste Município, o poder público está legalmente amparado a:
Alternativas da questão 3572634
- Alternativa A:
  Utilizar as vagas da vacância para prover indefinidamente indicações preenchidas de livre discrição pelo gestor local, amparando-as por comissões perpétuas para resguardar a educação.
- Alternativa B:
  Firmar, diante de fatídica vacância que prejudique interesse excepcional, contratações por termo precário e determinado, mitigando as necessidades temporárias urgentes exclusivamente até que novo concurso seja promovido e efetivado para aqueles postos.
- Alternativa C:
  Desdobrar legalmente a carga horária em cota tripla dos servidores remanescentes, sem anuência e de forma impositiva, vez que o edital da referida municipalidade silencia quanto aos limites da conveniência da prefeitura sob excepcionalidade pública extrema.
- Alternativa D:
  Suprimir por decreto as rubricas vagas e adotar parceria público-privada definitiva para conduzir o serviço de ensino básico, dado que a Constituição impõe terceirização plena no vácuo de seleções abertas em nível distrital.
- Alternativa E:
  Delegar as cadeiras acadêmicas vagantes a estagiários e monitores do Nível Médio Incompleto, chancelados na normativa interna para desempenharem, excepcionalmente, função equivalente sob salário integral.
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Questão 540
ID 3572633

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A segmentação dos variados postos por faixas de erudição formal busca garantir o aprimoramento prestacional das atividades locais. Conforme enuncia expressamente o escopo descritivo e tabelas dos cargos (Níveis) previstos no Art. 6º da norma regimental de Ipaba, identifique a acuidade da classificação das carreiras a seguir, julgando cada linha como genuína:

I - Os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Bombeiro são categorizados perante o organograma do município como servidores da classe de Nível Fundamental Alfabetizado (Incompleto).

II - Integram categoricamente a faixa de Nível Fundamental Completo as funções operacionais de Fiscal de Posturas, Recepcionista e Almoxarife.

III - São cargos que impõem o requisito de Nível Médio em suas vertentes plenas as atribuições de Agente Comunitário de Saúde, Assistente de Farmácia e Operador de Vídeo Monitoramento.

Acusada a leitura normativa, reputam-se CORRETAS as conformações elencadas em qual item?
Alternativas da questão 3572633
- Alternativa A:
  Apenas na I.
- Alternativa B:
  Apenas na I e II.
- Alternativa C:
  Apenas na II e III.
- Alternativa D:
  Apenas na I e III.
- Alternativa E:
  Integralmente nas opções I, II e III.
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