Questão 999963

O objetivo do PCMSO é proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos gerados pelo trabalho. No caso do teletrabalho, por não ser ambiente laboral, inexiste previsão de monitoramento de saúde pelo empregador.

O médico do trabalho não poderá entregar a cópia do PCMSO ao trabalhador, pois deve considerar artigo previsto no código de ética médica que prevê vedação ao médico em permitir o manuseio do documento por pessoas não obrigadas ao sigilo.

Cabe ao empregador instruir e treinar os trabalhadores quanto às medidas de prevenção de doenças ocupacionais. Contudo a mesma medida não se aplica no caso de teletrabalho.

Cabe ao empregador garantir condições seguras e adequadas de trabalho sempre e quando o serviço seja prestado dentro das dependências e do perímetro interno da sede da empresa.

Caso a empresa não forneça equipamentos adequados ou não adote medidas de prevenção, pode ser responsabilizada judicialmente por danos materiais, morais e previdenciários.