Questão 999437

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 999437

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Joinville - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville

O ordenamento jurídico pátrio estabelece que a assistência social é o conjunto de ações e serviços públicos voltados à proteção e ao amparo de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, garantindo direitos básicos. Conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Joinville, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Município prestará, em cooperação com o Estado, a União e a comunidade, assistência social a quem dela necessitar.
Alternativa B:
O Município deve objetivar a proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência, da velhice e das pessoas com deficiência.
Alternativa C:
O Município deve objetivar o amparo à criança, ao adolescente e ao idoso, garantindo condições de cuidado e apoio social.
Alternativa D:
O Município deve objetivar a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho, por meio de programas de qualificação e inserção profissional.
Alternativa E:
O Município tem a obrigatoriedade de prestar assistência social apenas a pessoas economicamente ativas, que contribuem com o sistema econômico brasileiro.

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