Questão
ID 99925Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Eleições e Sistema Eleitoral, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura político-administrativa de Santanópolis, com seus Poderes Executivo e Legislativo, reflete o modelo republicano e federativo adotado no Brasil. A eleição periódica de prefeitos e vereadores pelo voto direto é a principal expressão da soberania popular no âmbito local. Sobre o sistema eleitoral aplicado às eleições municipais em Santanópolis, analise os itens:
I. A eleição para Prefeito segue o sistema majoritário, no qual é eleito o candidato que obtém a maioria simples dos votos, não havendo segundo turno, pois o município possui menos de 200 mil eleitores.
II. A eleição para Vereador segue o sistema proporcional, no qual as vagas na Câmara são distribuídas de acordo com a votação recebida por cada partido ou federação, considerando-se o quociente eleitoral.
III. O mandato do Prefeito é de 4 anos, sendo permitida uma única reeleição para o período subsequente.
É correto o que se afirma em: