Questão 998599 de Medicina Legal - IDECAN 2024

Questão

ID 998599

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Morte Encefálica e Lei de Transplante e Doação de Órgãos (Lei Nº 9.434/1997)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

O Programa Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde é responsável pela organização e regulação do processo de transplante de órgãos e tecidos no Brasil, sob a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Esse programa é fundamental para garantir o acesso igualitário, gratuito e de alta qualidade ao transplante de órgãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) cuja função de órgão central é exercida pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT), é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o processo de doação, captação distribuição de órgãos, tecidos e e células-tronco hematopoéticas para fins terapêuticos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por um médico não participante das equipes de remoção e transplante.
Alternativa B:
A doação de órgãos de pessoas não identificadas pode ser realizada mediante autorização judicial após solicitação da equipe médica da unidade em que se encontra o doador não identificado.
Alternativa C:
No Brasil, os transplantes de órgãos pelo SUS são realizados apenas em hospitais públicos, sendo proibida a participação de instituições privadas nesse processo.
Alternativa D:
É obrigatório, para todos os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes por eles atendidos.
Alternativa E:
O Brasil é um dos poucos países onde a doação de órgãos para transplantes pelo SUS é compulsória, ou seja, é obrigatória em todos os casos de morte encefálica confirmada.

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Questão 998599

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