Questão 99596

A política agrícola e fundiária do Município de Nova Veneza, conforme estipulado em sua Lei Orgânica, deve ser compatível com a política de reforma agrária e visar ao desenvolvimento da produção rural, ao bem-estar dos trabalhadores do campo e à preservação ambiental. Para tanto, o Município deve planejar e executar ações que atendam às especificidades locais, como o apoio à agricultura familiar e ao cooperativismo.

Considerando as diretrizes para a política agrícola municipal, analise as proposições:

I. O Município deve, prioritariamente, incentivar a concentração de terras e o modelo de monocultura para exportação, em detrimento da agricultura familiar e da produção de alimentos para o mercado interno.

II. Compete ao Município, em cooperação com o Estado e a União, promover o desenvolvimento de tecnologia agropecuária adaptada às condições locais e oferecer assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores.

III. A Lei Orgânica veda qualquer tipo de participação de conselhos municipais ou de representantes de trabalhadores rurais e produtores no planejamento e fiscalização da política agrícola.

IV. A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente são princípios que devem orientar a política agrícola do Município, buscando a sustentabilidade da produção.

Estão corretas apenas as proposições: