Questão 99505 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 99505

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Belford Roxo - RJ, Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A emancipação político-administrativa de Belford Roxo, ocorrida em 3 de abril de 1990, através da Lei Estadual nº 1.640, foi um marco na história da Baixada Fluminense. Até então um distrito de Nova Iguaçu, Belford Roxo experimentou um crescimento populacional vertiginoso a partir de meados do século XX, transformando-se em uma vasta área urbana com demandas próprias e complexas. O movimento emancipacionista foi impulsionado por lideranças comunitárias e políticas locais que argumentavam que a arrecadação gerada no distrito não era revertida em investimentos proporcionais em infraestrutura e serviços. A conquista da autonomia, no entanto, trouxe consigo o imenso desafio de estruturar uma nova máquina administrativa e de enfrentar problemas crônicos de urbanização, saneamento, saúde e segurança, herdados de décadas de crescimento desordenado.

A partir do exposto sobre o processo de emancipação de Belford Roxo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O movimento pela emancipação foi uma iniciativa do governo de Nova Iguaçu, que desejava se desmembrar de Belford Roxo por considerá-lo um distrito economicamente deficitário e problemático.
Alternativa B:
A emancipação em 1990 resolveu instantaneamente todos os problemas de infraestrutura e serviços do novo município, que passou a ter um dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
Alternativa C:
A busca por autonomia foi motivada pela percepção de que Belford Roxo, apesar de seu tamanho e de sua contribuição tributária, recebia investimentos insuficientes de Nova Iguaçu, refletindo um anseio por maior representatividade política e controle sobre seus próprios recursos.
Alternativa D:
O crescimento populacional de Belford Roxo foi um fenômeno do século XIX, tendo a área se mantido com uma população estável e pequena durante todo o século XX, o que invalida o argumento demográfico para a emancipação.
Alternativa E:
Após a emancipação, Belford Roxo optou por não criar uma estrutura administrativa própria, permanecendo totalmente dependente dos serviços e da gestão da prefeitura de Nova Iguaçu.

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Questão 99505

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