Questão 994709

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 994709

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaru - RO

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Weyvirton é fiscal ambiental do município de Jaru e autuou Zezinho, que caçava animais silvestres de forma ilegal. No exercício da função, o fiscal lavrou o competente auto de infração, porém Zezinho se recusou a assinar o auto. Considerando esse caso hipotético e tendo em vista o disposto no Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), é certo dizer que:

Alternativa A:
o referido auto de infração independe da assinatura do infrator sendo, portanto, válido.
Alternativa B:
o referido auto de infração depende da assinatura do infrator sendo, portanto, inválido.
Alternativa C:
a assinatura do auto implica em confissão, portanto Zezinho não quis se comprometer.
Alternativa D:
a recusa de Zezinho gera agravante da infração ambiental por ele cometida.
Alternativa E:
a recusa de Zezinho impede a correta finalização do auto, bem como prejudica a elaboração de qualquer outro ato posterior enquanto não for sanada a pendência.

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