Questão 994703

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 994703

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaru - RO

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Sobre infrações administrativas e penalidades, constitui INFRAÇÃO, para os efeitos do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13):

Alternativa A:
todo afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por crime praticado no exercício de suas atribuições.
Alternativa C:
o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por ilícito praticado no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Alternativa D:
qualquer ação ou omissão que cause danos ao ambiente ou importe na inobservância de norma legal ou regulamentar de quaisquer das esferas da Federação.
Alternativa E:
qualquer ação que cause danos ao ambiente ou importe na inobservância de norma legal nas esferas federal e internacional.

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