Questão 994699

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 994699

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaru - RO

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Conforme disposição expressa do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), as atividades ou empreendimentos públicos ou privados que interfiram, direta ou indiretamente, no sistema hídrico, dependem de:

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