Questão 994690

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 994690

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaru - RO

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Dispõe o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) que, verificada a infração ambiental, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Nesse contexto, acerca do destino dado aos animais apreendidos na infração, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a única previsão legal é de que os animais sejam entregues em jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas.
Alternativa B:
a única previsão legal é de que os animais fiquem depositados com o infrator até o julgamento final do processo administrativo.
Alternativa C:
serão liberados em seu habitat ou entregues em instituições, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Alternativa D:
serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Alternativa E:
serão sacrificados, tendo em vista não haver local apropriado para guarda-los.

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