Questão
ID 99393Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias do Estado de Mato Grosso - Lei Complementar N° 04/1990, Legislação Estadual e do DF, Mato Grosso - MT
Ano: 2018 Banca: COVEST/UNEMAT - Assessoria de Gestão de Concursos e Vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso
Pedro é servidor público efetivo da UNEMAT e perdeu seu enteado Raul, morto em decorrência de uma doença grave.
Com base no caso apresentado acima e nas concessões previstas na Lei Complementar 04/1990, assinale a alternativa correta.