Questão 993638

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 993638

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jabotão dos Guararapes - PE

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

A respeito do LPS − Livro de Prestadores de Serviços, a legislação municipal dispõe que

Alternativa A: os termos de abertura e encerramento devem ser
requeridos à autoridade judiciária mais próxima.
Alternativa B: não poderá conter emendas ou rasuras, devendo ser
substituído por outro, quando houver erros e
equívocos.
Alternativa C: o contribuinte poderá efetuar sua escrituração sob
regime especial ou por sistema eletrônico de processamento
de dados, sem necessidade de autorização.
Alternativa D: o contribuinte está dispensado de exibir o citado
livro, para exame e lavratura do termo de encerramento
quando do encerramento da escrituração.
Alternativa E: sua escrituração será feita pelo movimento diário de
venda de bilhetes, ingressos ou similares, quando se
tratar de estabelecimento de diversões públicas.