Questão 993632

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 993632

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jabotão dos Guararapes - PE

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

A empresa XYZ, cujo domicílio tributário se localiza em Jaboatão dos Guararapes, contratou os serviços do profissional autônomo Tício. Sendo o serviço executado em Jaboatão dos Guararapes, a empresa tomadora do serviço XYZ, de acordo com a legislação municipal,

Alternativa A: não tem responsabilidade tributária pelo recolhimento
do imposto, em qualquer hipótese.
Alternativa B: tem responsabilidade solidária pelo recolhimento do
imposto, em qualquer hipótese.
Alternativa C: terá responsabilidade solidária com o prestador do
serviço Tício, caso este não comprovar a sua
inscrição cadastral no município citado, quando
obrigatório.
Alternativa D: poderá ser considerado responsável, solidariamente
com o prestador do serviço, se este não comprovar
a quitação do imposto referente ao mês relativo ao
pagamento do serviço, ao município de seu domicílio
fiscal.
Alternativa E: não terá responsabilidade tributária, caso o prestador
de serviço demonstrar que tem domicílio fiscal
fora do município citado.

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