Questão 993489

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 993489

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaúna - MG

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaúna

Com base no Regime Jurídico Único de Itaúna - MG, em relação às férias-prêmio do servidor, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de dois anos, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.
Alternativa B:
O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de seis meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.
Alternativa C:
Não se concederá férias-prêmio ao servidor que no período aquisitivo tenha deixado de sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
Alternativa D:
As faltas justificadas ao serviço retardarão a concessão das férias previstas no art.90, na proporção de dois meses para cada falta.
Alternativa E:
O servidor terá direito a férias-prêmio, com duração de um mês, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo serviço público municipal.