Questão 993430

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 993430

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaúna

Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória:

Alternativa A:
O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Alternativa B:
A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
Alternativa C:
Tem legitimidade para propor a ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.
Alternativa D:
A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
Alternativa E:
Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.