Questão 993380 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - INAZ do Pará 2016

Questão

ID 993380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaúna - MG

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaúna

O brasão da bandeira do Município de Itaúna possui diversos elementos, dentre eles o livro que representa a educação, assegurada na Lei Orgânica como direito de todos, dever intransferível da família, e prioritariamente, do Poder Público, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento do ser humano, no que diz respeito à vivência de sua cidadania plena e à profissionalização eficiente. Acerca da educação no âmbito municipal, assinale assertiva incorreta:

Alternativa A:
O Município aplicará anualmente 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e da educação.
Alternativa B:
Os recursos do Município de Itaúna serão destinados as escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei federal.
Alternativa C:
A Prefeitura de Itaúna assinou no mês de maio, deste ano, o contrato para a reforma de um imóvel no Bairro Itaunense que será transformado em creche. O espaço terá capacidade para atender 80 crianças.
Alternativa D:
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidos o cumprimento das normas gerais e nacionais de educação, bem como a autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
Alternativa E:
O preenchimento do cargo de diretor de escola pública municipal está previsto na forma do item VII, art. 196 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

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Questão 993380

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