Questão 993376

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 993376

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itaúna - MG

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaúna

Dentre os objetivos do Município de Itaúna – MG podemos destacar a política urbana que se configura como garantia de bem estar a população, sua execução se dá sobretudo em cumprimento da função social da propriedade. Diante disso, caso o proprietário do imóvel urbano não cumpra a sua função social, o Município poderá determinar

Alternativa A:
o confisco do imóvel, de modo a transferir compulsoriamente sua propriedade para o patrimônio público.
Alternativa B:
a aplicação de imposto territorial e predial urbano progressivo mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, de modo a assegurar o cumprimento de sua função social.
Alternativa C:
a desapropriação do imóvel, não devendo indenizar o proprietário em razão disso.
Alternativa D:
a ocupação do imóvel, de modo a transferir a sua propriedade por razões de interesse público.
Alternativa E:
o tombamento do imóvel, devendo as propriedades circunvizinhas também respeitar as determinações municipais, mediante justa e prévia indenização.

Estatísticas Cadernos

Questão 993376

Continue estudando na plataforma