Questão
ID 993248Disciplina: Farmácia
Assunto: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba
De acordo com a Portaria no 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial nesse país, é definido como