Questão 992860

O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.

Se deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; considera-se, então, que houve uma variação patrimonial diminutiva.

Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de igual ou maior valor.

O reconhecimento do direito e da variação patrimonial aumentativa referente à receita de determinado imposto deve ser realizado no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação.