Questão 992344

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 31.349/2009 - Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Municipal

Ano: 2019 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaia