Questão 992139

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 992139

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itatiaia - RJ

Ano: 2007 Banca: AEDB - Associação Educacional Dom Bosco Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiaia

Sobre a estabilidade do servidor público municipal de Itatiaia é correto afirmar que:

Alternativa A:
O prefeito pode alterar a dotação orçamentária prevista para gastos com pessoal, reduzindo o número de servidores, incluindo os estáveis.
Alternativa B:
São estáveis os servidores nomeados mediante concurso, após 15 meses de efetivo exercício.
Alternativa C:
É o direito que adquire o servidor de não ser exonerado ou demitido senão em virtude de sentença judicial ou processo administrativo em que lhe tenha assegurado ampla defesa.
Alternativa D:
O servidor perderá a estabilidade quando o seu cargo for extinto ou declarado a sua desnecessidade pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
O servidor que ocupa cargo em comissão será declarado estável após 10 anos de efetivo exercício.