Questão 992109

dispõe apenas sobre o relacionamento entre pais e filhos.

trata, exclusivamente, de questões vinculadas à educação, saúde e lazer da criança e do adolescente.

cuida apenas das questões envolvendo adolescentes em conflito com lei.

dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

trata de todas as questões que envolvam a criança, o adolescente e a pessoas entre 18 e 21 anos.