Questão
ID 991124Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, caso não sejam previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do: