Questão 990942

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 990942

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nacionalidade Brasileira

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

O artigo 14 da Constituição Federal prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. A respeito do que prevê expressamente a Constituição Federal em se tratando dos Direitos Políticos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A filiação partidária não é condição de elegibilidade.
Alternativa B:
A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade.
Alternativa C:
O militar alistável é elegível ao contar mais de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.
Alternativa D:
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído no mandato anterior ao pleito, ainda que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa E:
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, sendo estes considerados como aqueles que não souberem escrever o próprio nome.

Estatísticas Cadernos

Questão 990942

Continue estudando na plataforma