Questão
ID 989121Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2026 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Itaí
Em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se adolescente, para os efeitos da referida Lei, a pessoa: