Questão 988881

O reconhecimento público das demandas e reivindicações coletivas foi fundamental para que determinados direitos sociais fossem incorporados ao Texto Constitucional de 1988. A seguridade social, a esse exemplo, fundamentada nas políticas de saúde, assistência social e previdência social, tornou-se referência de acesso populacional a determinadas “seguranças” e formas de proteção social. Particularmente, a assistência social, ao ser reconhecida como política pública e social, passou a ser caracterizada como um direito para quem dela necessitar, e isso provoca um necessário distanciamento de sua concepção como “favor”, “ajuda” ou “benesse”. Desde então, é tratada como “direito de cidadania” que pode contribuir, dependendo dos incentivos do Estado e de sua operacionalização, para a mudança de situações graves de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmativas a seguir:

I - A dimensão contributiva da política de assistência social amplia as possibilidades de seu acesso, permitindo que o Estado faça melhor gestão desse direito, em todas as unidades da Federação.

II - As ações e os serviços viabilizados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizados nos territórios, objetivam proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

III - O campo da assistência terapêutica integral tem como principal diretriz assegurar a vigilância nutricional e a orientação alimentar para todos os que precisam dessa política social.

IV - A Política de Saúde defende como princípios a universalização do acesso aos direitos sociais e a igualdade de assistência e atendimento, para que as práticas não sejam sustentadas por preconceitos, privilégios ou quaisquer outros atos discriminatórios.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.