Questão 988594 de Direito Eleitoral - IDECAN 2010

Questão

ID 988594

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2010 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Ipatinga

A candidatura de um dos concorrentes à presidência da República, processo em iminência neste ano de 2010, poderá ser anunciada pelo twitter, como foi confirmado em São Paulo, no início de março. Sabe-se que a internet não é só um meio de se fazer propaganda, mas uma nova forma de pensar e se fazer política. Mas, existem limites à propaganda eleitoral, estabelecidos em lei. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A propaganda eleitoral é permitida em qualquer dia e época do ano eleitoral, pois é parte fundamental do processo.
Alternativa B:
É permitida a inscrição à tinta e a veiculação de propaganda, além de fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes, em qualquer hipótese, pois a propaganda é de utilidade pública.
Alternativa C:
Em bens particulares, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.
Alternativa D:
Nas dependências do Poder Legislativo e em mídias públicas, a veiculação de propaganda eleitoral fica liberada a todo e qualquer candidato, por se tratar de um bem público.
Alternativa E:
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, depende de licença da polícia, bem como da licença do juizado de menores e outros órgãos de controle social.

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Questão 988594

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