Questão 988567

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 988567

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

A respeito da Lei nº 7.832/2022, do município de Indaiatuba, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os incentivos fiscais serão concedidos apenas às empresas industriais que venham a se instalar na zona industrial de Indaiatuba, mediante locação de imóvel já existente.
Alternativa B:
Para aplicação dos benefícios na Lei nº 7.832/2022 do município de Indaiatuba, considera-se instalação, transferência, aquisição ou ampliação aquela ocorrida há menos de cinco anos contados da data de sua publicação.
Alternativa C:
Os incentivos fiscais serão concedidos à empresa industrial ou de prestação de serviços que, não possuindo unidade industrial ou de prestação de serviços no município de Indaiatuba, instalar-se na zona industrial desse município, independentemente de locação ou aquisição do imóvel.
Alternativa D:
Os incentivos fiscais serão concedidos à empresa industrial ou de prestação de serviços que, possuindo unidade industrial ou de prestação de serviços no município de Indaiatuba, em zona não permitida pela legislação de uso de solo, transferir a unidade para área da zona industrial de Indaiatuba, exclusivamente através de aquisição de imóvel.