Questão 988519

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 988519

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Indaiatuba - SP

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba


De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 45/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. Configura abandono do cargo a ausência injustificada do servidor ao serviço por mais de dez dias consecutivos.

II. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, com a publicação do ato que constituir a Comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.

III. A exoneração é uma forma de vacância do cargo público fundamentada na aplicação de sanção ao servidor que praticou condutas irregulares consideradas graves.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 988519
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