Questão 988446

Considere que em 1º de março de 2026 a Câmara Municipal de Indaiatuba seja composta por doze vereadores. Nesse dia, um grupo de parlamentares apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que visava alterar o art. 198, para incluir uma nova regra de proteção ao meio ambiente. A proposta, subscrita por seis vereadores, foi lida em Plenário e encaminhada para discussão. Após o trâmite regimental, a proposta foi submetida à primeira votação. Na sessão de votação, com a presença de todos os doze vereadores, a emenda obteve sete votos favoráveis. Quinze dias depois, foi realizada uma nova votação e o número de votos favoráveis foi seis. De acordo com o caso hipotético e a Lei Orgânica de Indaiatuba, assinale a afirmativa correta.