Questão 988315

Comunicação Social · 2018

Questão

ID 988315

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações

Ano: 2018 Banca: Instituto Brio Conhecimentos Órgão: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Segundo a Lei Nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no Art. 29º “Compete ao Conselho Nacional de Telecomunicações”, exceto:

Alternativa A:
estabelecer normas técnicas dentro das leis e regulamentos em vigor, visando à eficiência e integração dos serviços no sistema nacional de telecomunicações
Alternativa B:
promover e estimular o desenvolvimento da indústria de equipamentos de telecomunicações, dando preferência àqueles cujo capital na sua maioria, pertençam a acionistas estrangeiros
Alternativa C:
fiscalizar a execução dos convênios firmados pelo Governo brasileiro com outros países
Alternativa D:
propor ao Presidente do Conselho a imposição das penas da competência do Conselho