Questão 988143

Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Iguaba Grande, acerca do tema DIREITOS FUNDAMENTAIS, analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência:

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto e sua liturgia, exceto as provenientes do oriente médio que mantenham ligações diretas com o Islamismo.

( ) Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, cor, sexo, estado civil, orientação sexual, atividade física, mental ou sensorial, ou qualquer particularidade, condição social ou, ainda, por ter cumprido pena ou pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou judicial.

( ) São gratuitos todos os procedimentos administrativos necessários ao exercício da cidadania.

( ) Todos têm o direito de tomar conhecimento, gratuitamente, do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir, a qualquer tempo, a retificação e atualização das mesmas, exceto os menores de dezoito anos de idade, podendo ser solicitado de forma escrita, verbal ou eletrônica.