Questão 98813

O Poder Legislativo em Contagem é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional. Sobre a organização e o funcionamento da Câmara, conforme a Lei Orgânica, analise as afirmativas.

I. A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na Capital do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação.

II. A legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.

III. A eleição da Mesa Diretora, para um mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ocorrerá na sessão de instalação da legislatura e no último ano de cada legislatura.

IV. As deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, salvo disposições em contrário constantes na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica.

Estão corretas as afirmativas: