Questão 98810

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 98810

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Orgânica estabelece as competências do Município. Existem competências que são privativas e outras que são comuns, exercidas em colaboração com a União e o Estado. Assinale a alternativa que apresenta uma competência COMUM do Município de Contagem.

Alternativa A:
Legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativa B:
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
Alternativa C:
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativa D:
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Alternativa E:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

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