Questão 98766

Poderá ser concedida ao servidor estável, a critério da Administração, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração integral.

A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, sendo que, neste último caso, o servidor deverá apresentar-se ao serviço no prazo de 30 dias da notificação.

O servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da licença, desde que comunique a Administração com 60 dias de antecedência.

Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior.

Ao servidor ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o Município, poderá ser concedida a licença, desde que não ultrapasse o período de 6 meses.