Questão 98753

Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Conceder licença ambiental para empreendimentos de grande porte apenas com a aprovação unânime do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.