Questão 98752

A Lei nº 2.160/1990 de Contagem detalha as concessões e vantagens pecuniárias devidas aos servidores. Sobre as gratificações e adicionais, analise as afirmativas:

I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes retribuições: gratificações, adicionais, abono de família e décimo terceiro vencimento.

II. A gratificação natalina, ou décimo terceiro vencimento, corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, e sua fração igual ou superior a 15 dias será havida como mês integral.

III. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Esse adicional, no entanto, não se incorpora aos proventos de aposentadoria.

IV. A gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento é devida ao servidor efetivo investido em tais funções, sendo vedada sua percepção cumulativa com o vencimento do cargo em comissão.

Está correto o que se afirma em: