Questão 987394

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, analise as afirmativas a seguir.

I. O Município concederá aos servidores públicos licença-paternidade de 15 (quinze) dias.

II. O Município concederá licença especial de 30 (trinta) dias para os adotantes servidores públicos municipais, a partir do ato da adoção, sem prejuízo de empregos e salários, quando o adotado tiver menos de dezoito anos.

III. O Município assegurará ao homem ou à mulher e a seus dependentes o direito de usufruir os benefícios previdenciários decorrentes de contribuição do cônjuge ou companheiro.

IV. O Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença de cônjuge e parentes até o segundo grau, quando verificada, em inspeção médica, ser indispensável a sua assistência pessoal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS