Questão 98733

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 98733

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Contagem - MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um servidor ocupante de cargo efetivo no município de Contagem foi eleito para o cargo de Vereador no mesmo município. Diante dessa situação, e considerando a compatibilidade de horários, a solução para a acumulação de cargos, conforme a Lei nº 2.160/1990 e a Constituição Federal, será:

Alternativa A:
O servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa B:
Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
O servidor deverá obrigatoriamente se licenciar do cargo efetivo, sem remuneração, durante todo o período do mandato.
Alternativa D:
O servidor será exonerado do cargo efetivo, uma vez que a acumulação de cargo efetivo com mandato eletivo é expressamente vedada.
Alternativa E:
O servidor poderá acumular as funções, mas deverá optar por uma das remunerações, sendo vedado o recebimento cumulativo.

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Questão 98733

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