Questão
ID 98729Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Contagem - MG
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Municipal nº 2.160/1990 de Contagem estabelece as situações em que ocorrerá a vacância do cargo público, ou seja, o ato administrativo pelo qual o cargo público se torna vago, desocupado. A vacância é o pressuposto para um novo provimento. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que, de acordo com o Estatuto, NÃO acarreta a vacância de cargo público.