Questão 98709

O estágio probatório é o período de avaliação do servidor recém-ingressado no serviço público. Segundo a Lei nº 2.160/1990 de Contagem, durante este período, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados determinados fatores. Analise as assertivas abaixo sobre o estágio probatório.

I. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente da existência de vaga.

II. Os fatores de avaliação obrigatória durante o estágio probatório incluem, entre outros, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem a necessidade de parecer da comissão de avaliação.

IV. Ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de qualquer licença, remunerada ou não, bem como a cessão para outro órgão ou entidade, a fim de não prejudicar o processo avaliativo.

Está correto o que se afirma em: