Questão 986961

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 986961

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaratinguetá - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

A fiscalização municipal promoveu diligência em banca de comercialização de alimentos licenciada pela Prefeitura de Guaratinguetá e constatou, com os meios adequados, que estavam sendo vendidos gêneros alimentícios nocivos à saúde devido a concentrações de agrotóxicos. Pelo disposto no Código de Posturas do Município, essa mercadoria deverá ser

Alternativa A:
apreendida e removida para local destinado à sua inutilização.
Alternativa B:
apreendida e removida para o depósito da Prefeitura, do qual somente poderá ser retirada mediante pagamento de multa.
Alternativa C:
expropriada, mediante indenização correspondente ao valor anunciado de venda, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
Alternativa D:
expropriada, mediante indenização igual ao valor constante de nota fiscal de aquisição no atacado, incidindo multa sobre o responsável pela banca.
Alternativa E:
confiscada e, caso seja admitido outro uso que não o consumo humano, mandada a leilão público, sendo os recursos arrecadados revertidos para o ressarcimento de eventuais danos causados.

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