Questão 986808

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 986808

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaratinguetá - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Segundo estabelece o Código Tributário do Município de Guaratinguetá,

Alternativa A:
não se considera imóvel por natureza o solo, sem benfeitoria ou edificação.
Alternativa B:
para serviços cuja natureza não comporte a cobrança de taxas serão estabelecidos, pelo Executivo, preços públicos, não submetidos à disciplina jurídica dos tributos.
Alternativa C:
considera-se ocorrido o fato gerador do imposto sobre propriedade de bens imóveis em 10 de fevereiro de cada ano.
Alternativa D:
a base de cálculo do imposto municipal sobre doação de bens imóveis é o valor venal do imóvel.
Alternativa E:
o imposto sobre serviços não incide sobre os serviços desenvolvidos no município, cujo resultado nele se verifique, quando o pagamento seja feito por residente no exterior.