Questão 98670

No que tange às licenças concedidas ao servidor público municipal de Contagem, conforme a Lei nº 2.160/1990, analise os itens a seguir:

I. A licença para o serviço militar será concedida sem vencimento, cabendo ao servidor optar pela remuneração do cargo, caso a retribuição do serviço militar seja inferior, sendo-lhe garantida, em qualquer hipótese, a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

II. Ao servidor convocado para o desempenho de funções de jurado será concedida licença, pelo prazo de duração do Júri, com o vencimento e as vantagens do cargo, sem qualquer prejuízo.

III. O servidor terá direito à licença, sem prejuízo da remuneração, por até 8 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guardaou tutela e irmãos.

IV. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo esta licença obrigatoriamente sem remuneração.

Assinale a alternativa correta: