Questão 986411 de Conhecimentos Bancários - VUNESP 2022

Questão

ID 986411

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assunto: Lei Nº 12.846/2013 - Legislação Anticorrupção

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

João da Silva era diretor de sociedade empresária envolvida em escândalo de corrupção no Município “Y”, tendo sido a ele aplicada, juntamente à sociedade da qual era diretor, sanção nos termos da Lei n^o 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Em sua defesa, João da Silva alegou que não deveria ser objeto de aplicação de sanção, pois não era sócio da empresa e porque a própria empresa já teria sido sancionada. A empresa, por sua vez, alegou que não poderia sofrer sanção, pois manteria internamente, há anos, programa de integridade, voltado a coibir casos de corrupção.

Neste contexto, é correto afirmar, com base na Lei Anticorrupção, que

Alternativa A:
não é possível a responsabilização de diretores de pessoas jurídicas nos termos da lei anticorrupção quando não sejam, a um só tempo, administradores e sócios.
Alternativa B:
a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
Alternativa C:
a existência de programa de integridade é elemento suficiente para a não aplicação de sanção nos termos da lei anticorrupção.
Alternativa D:
a aplicação de sanção pelo mesmo ato a João da Silva e à empresa corresponde ao chamado bis in idem, vedado pela legislação.
Alternativa E:
não é possível a responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção, considerando que estes dependem da existência do elemento dolo, presente apenas nas pessoas físicas.

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